Pedido de impeachment de Moraes alcança 24 assinaturas no Senado

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já conta com 24 assinaturas de senadores. A representação foi protocolada na terça-feira (1º) e tem como um dos principais fundamentos as informações relacionadas ao caso Banco Master.

A petição atribui a Moraes a prática de crime de responsabilidade e cita reportagens sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre os elementos mencionados está um contrato firmado entre Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com valor bruto estimado em R$ 131 milhões.

O documento também cita metadados que, de acordo com os autores do pedido, apontariam o nome de Moraes na edição do contrato. A informação é apresentada na representação como um dos pontos que devem ser esclarecidos no processo.

Mensagens de Vorcaro também são citadas

Outro fundamento apresentado são mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Conforme consta no pedido, às vésperas de sua prisão, o banqueiro teria solicitado a Moraes uma intervenção junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A representação enquadra as condutas atribuídas ao ministro na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. O texto legal considera crime de responsabilidade agir de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções públicas.

Os autores do pedido também solicitaram que sejam ouvidos, durante a análise do caso, Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Viviane Barci.

Veja quem assinou

Entre os 24 senadores que aderiram ao pedido estão nomes de diferentes partidos, incluindo Damares Alves, Alan Rick, Alessandro Vieira, Marcos Pontes, Cleitinho, Efraim Filho, Esperidião Amin, Flávio Arns, Hamilton Mourão, Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Luis Carlos Heinze, Magno Malta, Mara Gabrilli, Marcio Bittar, Marcos Rogério, Plínio Valério, Sergio Moro, Tereza Cristina, Styvenson Valentim e Wilder Morais, entre outros.

A iniciativa também recebeu apoio de cinco deputados federais: Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Chrisóstomo (PL-RO) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Com as novas adesões, a pressão política para que o Senado analise a conduta de Moraes aumenta, especialmente diante das novas informações relacionadas ao Banco Master. A decisão sobre o andamento do pedido, porém, ainda depende da tramitação no Senado.