Pedido de Messias a Gilmar é visto como aceno fracassado ao Senado

O gesto do advogado-geral da União e indicado ao STF, Jorge Messias, de pedir a reconsideração da decisão de Gilmar Mendes que restringiu o impeachment de ministros da Corte, foi interpretado por parte dos parlamentares como um aceno tardio ao Senado. Mas, como antecipado por líderes da Casa, o movimento não surtiu efeito político imediato.

Mesmo com o recuo público de Messias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou claro nesta quinta-feira (4) que a sabatina do indicado não ocorrerá em 2024 — e deve ser transferida diretamente para 2026. Questionado pela imprensa, foi categórico:
“Esse ano só orçamento.”

O Congresso deve concentrar esforços, até o fim do ano, em temas orçamentários e de segurança pública, deixando a indicação de Messias em compasso de espera — uma sinalização inequívoca da falta de ambiente político para sua aprovação.

A sabatina estava marcada para 10 de dezembro, mas o Planalto não enviou a documentação necessária, temendo uma derrota constrangedora no Senado. Sem os papéis oficiais, Alcolumbre cancelou a agenda, e o processo agora segue sem nova data.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também admitiu que o tema deverá ficar para o próximo ano, reforçando o diagnóstico de fragilidade política do indicado de Lula.

Messias tentou mostrar deferência ao Senado ao pedir que Gilmar Mendes revertesse a liminar que:

• torna exclusiva a iniciativa da PGR para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF;

• eleva o quórum para avanço de processos de impeachment;

• retira do cidadão e dos parlamentares a prerrogativa constitucional de denunciar membros da Corte.

Mas a iniciativa foi considerada por Gilmar “manifestamente incabível”, uma vez que Messias deixou passar dois meses sem se manifestar sobre o tema.

A liminar de Gilmar pegou o Congresso de surpresa e gerou forte reação, inclusive entre parlamentares governistas. No Centrão e na oposição, líderes acusam a medida de blindar ministros e de violar prerrogativas legislativas.

Com isso, ganhou força no Parlamento um pacote de propostas que estava estagnado:

• PEC que limita decisões monocráticas — parada desde o ano passado, à espera de instalação da comissão especial na Câmara;

• Projeto que atualiza a Lei do Impeachment — desejo do presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), mas parado desde 2023;

• Relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA) — o mesmo senador responsável pelo parecer da indicação de Messias ao STF.

A conjuntura criou uma situação inédita: líderes do governo passaram a se alinhar ao Congresso contra o STF, tanto para contestar a decisão de Gilmar quanto para tentar reconstruir pontes políticas após a crise instaurada. A única exceção explícita é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que seguiu defendendo a Corte.

O episódio expôs:

• o isolamento político de Jorge Messias;

• o desgaste do STF após nova intervenção monocrática;

• e o fortalecimento do Senado como contraponto ao Judiciário.

Com a sabatina empurrada para 2026, o Planalto enfrenta agora o desafio de recompor sua relação com Alcolumbre — algo que o simples “aceno” de Messias a Gilmar não foi capaz de resolver.