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O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) aparece &agrave; frente do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2026, segundo pesquisa Apex/Futura divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (10).
De acordo com o levantamento, Fl&aacute;vio Bolsonaro registra 48,2% das inten&ccedil;&otilde;es de voto, enquanto Lula soma 42,4%, configurando uma vantagem de 5,8 pontos percentuais, superior &agrave; margem de erro do estudo. O resultado indica um cen&aacute;rio competitivo e desfavor&aacute;vel ao atual chefe do Executivo em uma disputa direta contra o principal nome da direita.
A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em todo o pa&iacute;s, entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e n&iacute;vel de confian&ccedil;a de 95%. O levantamento est&aacute; registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n&uacute;mero BR-02276/2026.

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, reuniu-se nesta ter&ccedil;a-feira (10) com os presidentes de 23 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para apresentar uma recomenda&ccedil;&atilde;o formal com par&acirc;metros de conduta, &eacute;tica e comportamento a magistrados da Justi&ccedil;a Eleitoral ao longo do ano de 2026, marcado pelas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.
N&atilde;o participaram do encontro representantes dos TREs de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rond&ocirc;nia e Roraima. A reuni&atilde;o teve dura&ccedil;&atilde;o aproximada de tr&ecirc;s horas e tratou de 10 pontos, classificados pela ministra como &ldquo;par&acirc;metros de comportamento adequado aos valores constitucionais&rdquo;.
As diretrizes foram anunciadas oficialmente durante a sess&atilde;o extraordin&aacute;ria de abertura do Ano Judici&aacute;rio Eleitoral de 2026, realizada em 2 de fevereiro, e agora passam a orientar formalmente a atua&ccedil;&atilde;o dos magistrados eleitorais em todo o pa&iacute;s.
Antes de detalhar o conte&uacute;do das recomenda&ccedil;&otilde;es, C&aacute;rmen L&uacute;cia afirmou que a Justi&ccedil;a Eleitoral tem o dever de preservar sua &ldquo;honorabilidade institucional&rdquo; e que atitudes individuais de magistrados podem comprometer a credibilidade do processo eleitoral.
Segundo a ministra, manifesta&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de ju&iacute;zes eleitorais s&atilde;o inaceit&aacute;veis, por gerarem d&uacute;vida sobre a imparcialidade dos julgamentos.
&ldquo;N&atilde;o s&atilde;o admiss&iacute;veis, &eacute;tica nem juridicamente, sinaliza&ccedil;&otilde;es favor&aacute;veis ou contr&aacute;rias a candidatas ou candidatos, partidos pol&iacute;ticos ou ideologias, o que pode conduzir a ila&ccedil;&otilde;es ou conclus&otilde;es sobre favorecimento ou persegui&ccedil;&atilde;o em julgamento&rdquo;, diz uma das recomenda&ccedil;&otilde;es.
Entre os pontos elencados por C&aacute;rmen L&uacute;cia est&atilde;o a exig&ecirc;ncia de publicidade ampla de agendas, restri&ccedil;&otilde;es &agrave; participa&ccedil;&atilde;o de magistrados em eventos com candidatos, veda&ccedil;&atilde;o expressa a manifesta&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas em redes sociais e cuidados redobrados com conflitos de interesse. Eis os principais par&acirc;metros:
<ul data-start="2487" data-end="3440">
<li data-start="2487" data-end="2612">
Divulga&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica das audi&ecirc;ncias com partes, advogados, candidatos e partidos, inclusive fora do ambiente institucional;
</li>
<li data-start="2613" data-end="2721">
Modera&ccedil;&atilde;o em manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas sobre temas eleitorais, estejam ou n&atilde;o sob jurisdi&ccedil;&atilde;o do magistrado;
</li>
<li data-start="2722" data-end="2839">
Veda&ccedil;&atilde;o &agrave; presen&ccedil;a de ju&iacute;zes em eventos p&uacute;blicos ou privados com candidatos ou interessados diretos em campanhas;
</li>
<li data-start="2840" data-end="2928">
Proibi&ccedil;&atilde;o de manifesta&ccedil;&otilde;es, em qualquer meio, sobre prefer&ecirc;ncias pol&iacute;ticas pessoais;
</li>
<li data-start="2929" data-end="3006">
Recusa de presentes ou vantagens que possam comprometer a imparcialidade;
</li>
<li data-start="3007" data-end="3115">
Afastamento de advogados-membros da Justi&ccedil;a Eleitoral de processos envolvendo seus pr&oacute;prios escrit&oacute;rios;
</li>
<li data-start="3116" data-end="3209">
Proibi&ccedil;&atilde;o de compromissos extrajudiciais que prejudiquem o exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o judicante;
</li>
<li data-start="3210" data-end="3302">
Publicidade dos atos judiciais e administrativos para evitar interpreta&ccedil;&otilde;es distorcidas;
</li>
<li data-start="3303" data-end="3370">
Garantia de transpar&ecirc;ncia como princ&iacute;pio republicano essencial;
</li>
<li data-start="3371" data-end="3440">
Defesa do direito do eleitor &agrave; informa&ccedil;&atilde;o clara e baseada em fatos.
</li>
</ul>
As recomenda&ccedil;&otilde;es do TSE ocorrem em paralelo a uma decis&atilde;o do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que designou C&aacute;rmen L&uacute;cia como relatora da elabora&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de &Eacute;tica do STF.
Segundo Fachin, o novo c&oacute;digo ser&aacute; prioridade da atual gest&atilde;o e ter&aacute; como objetivo ampliar transpar&ecirc;ncia, responsabilidade institucional e confian&ccedil;a p&uacute;blica na Corte.

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A maioria dos brasileiros declara desaprovar o governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), segundo pesquisa divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (10) pelo instituto Futura Intelig&ecirc;ncia, em parceria com a Apex Partners. De acordo com o levantamento, 52,5% dos entrevistados afirmam desaprovar a atual gest&atilde;o, enquanto 43,4% dizem aprov&aacute;-la.
O resultado indica que o governo petista entra em 2026 com saldo negativo de avalia&ccedil;&atilde;o, em um cen&aacute;rio marcado por cr&iacute;ticas &agrave; condu&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, inseguran&ccedil;a institucional e dificuldades de articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica no Congresso.
Quando a pergunta &eacute; sobre a avalia&ccedil;&atilde;o do governo, os n&uacute;meros refor&ccedil;am o quadro de desgaste: 46,0% classificam a administra&ccedil;&atilde;o como &ldquo;ruim&rdquo; ou &ldquo;p&eacute;ssima&rdquo;, enquanto apenas 31,3% a consideram &ldquo;&oacute;tima&rdquo; ou &ldquo;boa&rdquo;. Outros 20,2% avaliam o governo como &ldquo;regular&rdquo;, e 2,5% n&atilde;o souberam responder.
Analistas veem os dados como reflexo de uma crescente frustra&ccedil;&atilde;o do eleitorado com a dist&acirc;ncia entre discurso e resultados pr&aacute;ticos do governo Lula. Passados mais de dois anos de mandato, &aacute;reas sens&iacute;veis como economia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica e controle de gastos seguem entre as principais fontes de insatisfa&ccedil;&atilde;o.
A avalia&ccedil;&atilde;o negativa supera com folga a positiva mesmo entre eleitores que classificam o governo como &ldquo;regular&rdquo;, o que, na pr&aacute;tica, indica dificuldade do Planalto em ampliar sua base de apoio e reverter a percep&ccedil;&atilde;o de estagna&ccedil;&atilde;o administrativa.
A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2026, com 2.000 entrevistas presenciais em todo o pa&iacute;s, envolvendo pessoas com 16 anos ou mais. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%, e a margem de erro &eacute; de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento est&aacute; registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n&uacute;mero BR-02276/2026.
Segundo a empresa respons&aacute;vel, o estudo teve custo de R$ 160 mil, integralmente financiado com recursos pr&oacute;prios da Apex Partners.
Fundada em 2013, a Apex &eacute; uma plataforma brasileira de servi&ccedil;os financeiros e investimentos, com atua&ccedil;&atilde;o em gest&atilde;o de recursos, investment banking, advisory e research, al&eacute;m de forte presen&ccedil;a fora do eixo Rio&ndash;S&atilde;o Paulo. A holding adquiriu a Futura Intelig&ecirc;ncia em 2022, ampliando sua atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de pesquisas de opini&atilde;o.

Marco Buzzi 990x557.jpg

O Pleno do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu afastar cautelarmente o ministro Marco Aur&eacute;lio Gastaldi Buzzi no &acirc;mbito de uma sindic&acirc;ncia interna que apura den&uacute;ncia de importuna&ccedil;&atilde;o sexual envolvendo uma jovem de 18 anos. A decis&atilde;o foi tomada por unanimidade nesta ter&ccedil;a-feira (10), durante sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do tribunal.
Segundo nota oficial divulgada pelo STJ, o afastamento tem car&aacute;ter &ldquo;cautelar, tempor&aacute;rio e excepcional&rdquo;. N&atilde;o foi fixado prazo para o fim da medida, mas o ministro ficar&aacute; impedido de acessar seu gabinete, utilizar ve&iacute;culo oficial e exercer prerrogativas inerentes ao cargo enquanto durar a apura&ccedil;&atilde;o.
Os magistrados definiram que o Pleno voltar&aacute; a se reunir em 10 de mar&ccedil;o de 2026 para analisar as conclus&otilde;es da comiss&atilde;o de sindic&acirc;ncia, instaurada em 4 de fevereiro. Paralelamente, h&aacute; investiga&ccedil;&atilde;o conduzida pela Pol&iacute;cia Federal e apura&ccedil;&otilde;es no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), sob responsabilidade do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell.
De acordo com o CNJ, a Corregedoria ouviu o depoimento de uma nova poss&iacute;vel v&iacute;tima em caso considerado semelhante ao j&aacute; investigado, o que levou &agrave; abertura de uma nova reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar. As informa&ccedil;&otilde;es permanecem sob sigilo, e n&atilde;o h&aacute; detalhes sobre a identidade da pessoa ou as circunst&acirc;ncias relatadas.
&nbsp;
Comiss&atilde;o e pedidos de afastamento
A comiss&atilde;o de sindic&acirc;ncia &eacute; composta pelos ministros Raul Ara&uacute;jo, Antonio Carlos Ferreira e Francisco Falc&atilde;o, que substituiu a ministra Isabel Gallotti, declarada impedida. O vice-presidente do STJ, Lu&iacute;s Felipe Salom&atilde;o, atuar&aacute; como suplente.
Antes da decis&atilde;o, Buzzi j&aacute; havia solicitado licen&ccedil;a m&eacute;dica de dez dias. Nesta ter&ccedil;a-feira, protocolou um novo pedido de afastamento por 90 dias, acompanhado de laudo psiqui&aacute;trico.
Na noite de segunda-feira (9), o ministro enviou uma carta aos 32 integrantes do Pleno negando todas as acusa&ccedil;&otilde;es. No texto, afirmou que jamais adotou conduta que maculasse a magistratura ou envergonhasse sua fam&iacute;lia. O envio da mensagem, no entanto, foi mal recebido por parte dos ministros, que avaliam que a iniciativa poderia ser interpretada como tentativa de influenciar o julgamento, hip&oacute;tese classificada nos bastidores como poss&iacute;vel &ldquo;coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo&rdquo;.
Tamb&eacute;m houve resist&ecirc;ncia interna quanto ao novo pedido de afastamento por motivos de sa&uacute;de. Segundo apura&ccedil;&atilde;o do Poder360, alguns ministros entendem que Buzzi re&uacute;ne condi&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas para responder ao processo disciplinar. Os advogados do magistrado acompanharam os trabalhos no tribunal, mas n&atilde;o participaram da sess&atilde;o extraordin&aacute;ria.
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O QUE DIZ O STJ
(nota oficial &ndash; &iacute;ntegra)
&ldquo;O Pleno do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, reunido em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada nesta ter&ccedil;a-feira (dia 10), deliberou, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aur&eacute;lio Gastaldi Buzzi em sindic&acirc;ncia j&aacute; instaurada para apura&ccedil;&atilde;o dos fatos a ele atribu&iacute;dos.
O afastamento &eacute; cautelar, tempor&aacute;rio e excepcional. Neste per&iacute;odo, o Ministro ficar&aacute; impedido de utilizar seu local de trabalho, ve&iacute;culo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m do mais, as Ministras e Ministros designaram para 10 de mar&ccedil;o de 2026 sess&atilde;o do Pleno do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, para deliberar sobre as conclus&otilde;es da Comiss&atilde;o de Sindic&acirc;ncia.
Participaram da sess&atilde;o as Senhoras Ministras e os Senhores Ministros Francisco Falc&atilde;o, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis, Herman Benjamin (Presidente), Luis Felipe Salom&atilde;o (Vice-Presidente), Benedito Gon&ccedil;alves, Raul Ara&uacute;jo, Antonio Carlos Ferreira, Villas B&ocirc;as Cueva, Sebasti&atilde;o Reis, Marco Aur&eacute;lio Bellizze, S&eacute;rgio Kukina, Moura Ribeiro, Rog&eacute;rio Schietti, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay, Paulo S&eacute;rgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afr&acirc;nio Vilela, Daniela Teixeira, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Pires Brand&atilde;o.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Regina Helena&rdquo;.
&nbsp;
O QUE DIZ A DEFESA SOBRE O AFASTAMENTO
(nota &ndash; &iacute;ntegra)
&ldquo;A defesa do ministro Marco Buzzi manifesta respeitosa irresigna&ccedil;&atilde;o com o afastamento cautelar determinado em sede de sindic&acirc;ncia administrativa.
Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexist&ecirc;ncia de risco concreto &agrave; higidez procedimental da investiga&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m porque o ministro j&aacute; se encontra afastado para tratamento m&eacute;dico.
Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contradit&oacute;rio.
Aponta, por fim, que j&aacute; est&atilde;o sendo colhidas as contraprovas que permitir&atilde;o, ao fim, a an&aacute;lise serena e racional dos fatos.
Maria Fernanda Saad &Aacute;vila
Paulo Em&iacute;lio Catta Preta&rdquo;
&nbsp;
O QUE DIZ O MINISTRO
(nota &ndash; &iacute;ntegra)
&ldquo;O vazamento antecipado de informa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o checadas, alheias aos canais institucionais e antes mesmo do acesso da defesa aos autos, revela um esfor&ccedil;o deliberado de constranger o devido processo legal e influenciar indevidamente futuras decis&otilde;es judiciais.
At&eacute; o presente momento, a defesa n&atilde;o teve acesso aos autos, muito embora j&aacute; tenha apresentado pedido de habilita&ccedil;&atilde;o desde a semana passada. N&atilde;o h&aacute;, portanto, qualquer base jur&iacute;dica ou factual que permita manifesta&ccedil;&otilde;es respons&aacute;veis sobre fatos ainda indefinidos &mdash; muito menos julgamentos p&uacute;blicos antecipados.
&Eacute; preciso lembrar que a oitiva realizada sem a presen&ccedil;a da parte reclamada fere frontalmente o artigo 62 do Estatuto Interno do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, o que compromete a pr&oacute;pria regularidade do procedimento.
O ministro Marco Buzzi n&atilde;o cometeu qualquer ato impr&oacute;prio, como ser&aacute; poss&iacute;vel demonstrar oportunamente no &acirc;mbito dos procedimentos j&aacute; instaurados.
Maria Fernanda &Aacute;vila
Paulo Em&iacute;lio Catta Pretta&rdquo;

Dsc 4679

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do bloqueio integral de benefici&aacute;rios de programas sociais em plataformas de apostas, em rea&ccedil;&atilde;o &agrave; decis&atilde;o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou parcialmente a proibi&ccedil;&atilde;o vigente.
Em 2025, Fux suspendeu trechos das normas editadas pelo Minist&eacute;rio da Fazenda e permitiu que benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia e do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) utilizassem, em sites de apostas, valores que excedessem os repasses recebidos dos programas sociais. Para a AGU, no entanto, a medida &eacute; inexequ&iacute;vel do ponto de vista t&eacute;cnico e jur&iacute;dico.
Segundo o &oacute;rg&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; tecnologia capaz de identificar a origem espec&iacute;fica dos recursos utilizados em apostas, o que impede a separa&ccedil;&atilde;o entre dinheiro proveniente de benef&iacute;cios sociais e valores oriundos de outras fontes, como doa&ccedil;&otilde;es ou trabalhos informais. O argumento se apoia em notas t&eacute;cnicas dos minist&eacute;rios da Fazenda e do Desenvolvimento Social.&nbsp;
De acordo com a AGU, os recursos possuem &ldquo;natureza fung&iacute;vel&rdquo;, conforme previsto no C&oacute;digo Civil, o que significa que valores de mesma esp&eacute;cie se misturam e n&atilde;o podem ser individualizados ap&oacute;s o dep&oacute;sito. Na pr&aacute;tica, isso inviabiliza qualquer tentativa de desbloqueio parcial das contas.
Diante dessas limita&ccedil;&otilde;es, a AGU sustenta que o &uacute;nico meio tecnicamente seguro de cumprir a decis&atilde;o judicial &eacute; manter o bloqueio total com base no CPF do benefici&aacute;rio, independentemente de a conta j&aacute; existir ou ter sido criada posteriormente. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m destaca que os sistemas atuais n&atilde;o distinguem cadastros novos de contas ativas nas plataformas de apostas.
Outro ponto levantado &eacute; a impossibilidade legal de compartilhar dados sens&iacute;veis de benefici&aacute;rios com empresas privadas, em raz&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es impostas pela Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD). Para a AGU, essa veda&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a necessidade de responsabilizar diretamente as plataformas pelo controle do acesso.
A posi&ccedil;&atilde;o do governo recebeu respaldo do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), que classificou o bloqueio integral por CPF como uma&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria robusta&rdquo;. O tribunal defendeu que a fiscaliza&ccedil;&atilde;o deve recair sobre as empresas de apostas, e n&atilde;o sobre os cidad&atilde;os em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.

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