Petistas destinam R$ 5,5 milhões em emendas para TV alinhada ao governo Lula

Deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) destinaram, ao longo dos últimos sete anos, R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares à fundação que administra a TV dos Trabalhadores (TVT) — emissora alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida por sindicatos como o dos Metalúrgicos do ABC e o dos Bancários de São Paulo.

O montante foi encaminhado por 21 políticos da sigla, entre eles os atuais ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Os valores foram aplicados em convênios com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e projetos audiovisuais com foco em periferias, juventudes e comunidades tradicionais.

Segundo Maurício Júnior, diretor da TVT, as verbas são “complementares” à manutenção do canal, que se propõe a promover “uma comunicação pública e educativa”. Para ele, as produções financiadas com emendas “fortalecem a democracia” e ampliam a pluralidade da mídia.

Os recursos são repassados por meio da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, responsável pela gestão da TV. Em 2023, com a volta do PT ao Planalto, a emissora firmou novos contratos com a EBC, totalizando R$ 2,6 milhões, bancados integralmente com emendas parlamentares. Um dos convênios, de R$ 1,8 milhão, foi para aquisição de equipamentos; o outro, de R$ 800 mil, para a produção de 100 programas jornalísticos inéditos.

Entre os repasses mais recentes está o da ministra Gleisi Hoffmann, que enviou R$ 250 mil em fevereiro de 2024, e outros R$ 100 mil em 2023. A assessoria da Secretaria de Relações Institucionais confirmou os envios, mas não respondeu sobre possível uso eleitoral dos recursos, mesmo diante da linha editorial simpática ao governo.

Já a assessoria do ministro Alexandre Padilha, que repassou recursos em 2021 e 2023, afirmou que a TVT tem programação educativa, sem caráter comercial ou partidário. “Todas as emendas foram declaradas no Portal da Transparência, sem questionamentos dos órgãos de controle”, destacou a nota.

O ministro Paulo Teixeira, por sua vez, justificou o envio de R$ 100 mil em 2021 como apoio à produção de uma série sobre cultura periférica. Aprovada ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a emenda foi, segundo ele, devidamente executada.

A TVT integra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sistema que agrupa emissoras parceiras da EBC. Críticos da oposição, no entanto, apontam o uso de recursos públicos para fortalecer veículos simpáticos ao partido que governa — o que levanta questionamentos sobre o uso político das emendas e a independência da comunicação pública.

Até o momento, não há investigação formal sobre o caso, mas a prática reacende o debate sobre transparência, critérios para alocação de emendas parlamentares e a separação entre governo e mídia financiada com dinheiro público.