PF reage a mudanças no PL Antifacção: “Fere princípios constitucionais”, alerta diretor-geral da PF

Em entrevista à CNN Brasil, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou duramente as mudanças propostas no PL Antifacção, alertando que as alterações “ferem princípios constitucionais” e podem trazer sérios prejuízos ao enfrentamento ao crime organizado no país.

Segundo Rodrigues, as limitações previstas no texto apresentado pelo relator — o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — “não são minimamente razoáveis” e poderiam gerar “tumultos processuais” e nulidades em investigações, prejudicando casos em andamento.

“Isso não é minimamente razoável. Acho que fere a boa técnica legislativa e princípios constitucionais. Uma legislação assim não vingará — seja pela ilegalidade ou pela inconstitucionalidade das medidas”, afirmou o diretor.

O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, nome atualizado do PL Antifacção, deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (11). A proposta original, enviada pelo governo Lula, endurece penas e cria o conceito de “organização criminosa qualificada”. Porém, as mudanças promovidas no relatório geraram atritos entre a base governista e setores da segurança pública.

O relator, Derrite, alterou o texto após críticas de membros do governo, ampliando novamente a atuação da PF em casos de organizações criminosas e milícias. Ainda assim, o tema segue cercado de polêmicas, com setores jurídicos alertando para o risco de ingerência política nas forças de segurança, algo que preocupa autoridades e a oposição.

Críticos do governo destacam que restringir a atuação da PF seria um retrocesso — especialmente após a corporação demonstrar eficiência em casos complexos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, resolvido apenas após a entrada da Polícia Federal na investigação em 2023.

Para parlamentares alinhados à direita, o episódio reforça a importância de garantir autonomia à PF e evitar qualquer tentativa de centralização de poder no Executivo, algo que o governo Lula tem sido acusado de buscar em diferentes áreas.