PGR nega prisão domiciliar a idosa de 62 anos agredida em presídio após 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou um novo pedido de prisão domiciliar para Jucilene Costa do Nascimento, 62 anos, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa da idosa já havia solicitado a medida em maio, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou. O pedido foi renovado em agosto, depois que Jucilene foi agredida no Presídio Feminino Regional de Florianópolis. No dia 4, ela foi atacada por outra detenta que a reconheceu como uma das envolvidas no 8 de janeiro. Os socos resultaram em uma equimose no rosto da idosa.

O caso foi levado pelo deputado Hélio Lopes (PL-SC) à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A defesa pediu medidas protetivas, como cela individual e acompanhamento médico constante, além de responsabilização da administração penitenciária por falhas na segurança.

Mesmo diante da violência sofrida, a PGR manteve posição contrária à prisão domiciliar. O órgão alegou que laudos médicos e psiquiátricos apontam “estabilidade clínica e emocional” da presa e destacou que ela estaria recebendo cuidados médicos e psicológicos dentro da unidade.

Segundo a Gazeta do Povo, a situação de Jucilene é agravada por dificuldades financeiras. Sua pensão foi bloqueada em 2023, e o filho, de apenas 20 anos, precisou abandonar os estudos para trabalhar e ajudar a família.