PL da dosimetria pode reduzir penas e beneficiar até 600 condenados do 8 de janeiro

A derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria no Congresso pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo estimativa da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), cerca de 600 pessoas podem ser beneficiadas pelas novas regras.

A proposta altera critérios de cálculo das penas e pode reduzir o tempo de prisão, além de permitir progressão de regime mais rápida. Entre os pontos principais está a impossibilidade de somar penas para crimes semelhantes cometidos no mesmo contexto, aplicando-se apenas a punição mais grave.

Outro trecho relevante prevê redução de pena entre um terço e dois terços para crimes cometidos em multidão, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.

A nova legislação também flexibiliza a progressão de regime. Pela regra atual, o condenado precisa cumprir ao menos um quarto da pena. Com a mudança, esse tempo pode cair para um sexto, o que pode acelerar a saída do regime fechado ou domiciliar.

Dados citados no levantamento indicam que parte dos condenados cumpre penas elevadas — entre 12 e 14 anos — e muitos já estão presos desde janeiro de 2023, o que aumenta a possibilidade de revisão imediata das penas após a promulgação da lei.

Advogados que acompanham os casos aguardam a publicação oficial da norma para apresentar pedidos individuais de revisão no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de que, com a nova regra, alguns condenados possam obter liberdade ou mudança de regime em curto prazo.