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Posse Stj Superior Tribunal Do Trabalho Vieira De Mello Filho 25set2025 848x477

<p data-start="317" data-end="585">A cerim&ocirc;nia de posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, foi marcada por queixas de convidados em Bras&iacute;lia. Para participar do evento e do coquetel, realizado na sede do tribunal, foi cobrado ingresso de R$ 450.</p>
<p data-start="587" data-end="885">Apesar do valor, muitos presentes relataram constrangimento diante da cria&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea VIP destinada exclusivamente a ministros e autoridades. A seguran&ccedil;a impediu a aproxima&ccedil;&atilde;o do p&uacute;blico, o que frustrou parte dos convidados, que n&atilde;o conseguiram sequer cumprimentar o novo presidente da Corte.</p>
<p data-start="887" data-end="1126">Vieira de Mello Filho integra o TST h&aacute; 19 anos e j&aacute; exerceu as fun&ccedil;&otilde;es de vice-presidente e corregedor-geral. Agora, al&eacute;m da presid&ecirc;ncia do tribunal, tamb&eacute;m comandar&aacute; o Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho (CSJT) no bi&ecirc;nio 2025-2027.</p>

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<p data-start="217" data-end="553">O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) reagiu &agrave; decis&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu a visita de Darren Beattie, assessor s&ecirc;nior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como &ldquo;Papudinha&rdquo;, em Bras&iacute;lia.</p>
<p data-start="555" data-end="752">Em publica&ccedil;&atilde;o feita nesta quinta-feira (12) na rede social X, Ramagem ironizou a decis&atilde;o do ministro e afirmou que a medida seria &ldquo;&oacute;tima para a rela&ccedil;&atilde;o diplom&aacute;tica do Brasil com os Estados Unidos&rdquo;.</p>
<p data-start="754" data-end="961">O ex-parlamentar tamb&eacute;m voltou a criticar o processo conduzido pelo STF que resultou na condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro. Segundo ele, o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte estaria &ldquo;cheio de nulidades&rdquo;.</p>
<p data-start="963" data-end="1217">Ramagem comparou ainda a situa&ccedil;&atilde;o do ex-presidente com a do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva durante o per&iacute;odo em que o petista esteve preso em Curitiba. De acordo com o ex-deputado, Lula recebeu visitas de diversas autoridades enquanto cumpria pena.</p>
<p data-start="1219" data-end="1517">&ldquo;Essa grave ilicitude apontada pelo chanceler &eacute; mais um factoide de ataques ao Estado Democr&aacute;tico, &agrave; soberania e, l&oacute;gico, ao STF. Parab&eacute;ns ao governo Lula e ao STF, unidos na err&aacute;tica diplomacia, redu&ccedil;&atilde;o de prest&iacute;gio e desastrosa perda de influ&ecirc;ncia do Brasil no cen&aacute;rio mundial&rdquo;, escreveu Ramagem.</p>
<p data-start="1519" data-end="1649">A proibi&ccedil;&atilde;o da visita ocorreu ap&oacute;s Moraes reformar uma decis&atilde;o anterior que havia autorizado o encontro entre Beattie e Bolsonaro.</p>
<p data-start="1651" data-end="1944">A mudan&ccedil;a ocorreu depois que o Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores informou ao Supremo que o assessor do governo norte-americano n&atilde;o possui agenda diplom&aacute;tica oficial no Brasil. Segundo o Itamaraty, o visto concedido ao representante do governo Trump foi solicitado para um compromisso privado.</p>
<p data-start="1946" data-end="2128">Com isso, o ministro decidiu impedir a visita do diplomata ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o no 19&ordm; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal.</p>

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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a autoriza&ccedil;&atilde;o para que Darren Beattie, assessor s&ecirc;nior do governo de Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na pris&atilde;o da Papudinha, em Bras&iacute;lia.</p>
<p>A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s manifesta&ccedil;&atilde;o do ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira, que alertou ao Supremo que a visita n&atilde;o estava relacionada ao motivo diplom&aacute;tico que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil.</p>
<p>Segundo Moraes, o pr&oacute;prio Itamaraty informou que a visita solicitada pela defesa de Bolsonaro n&atilde;o foi comunicada previamente &agrave;s autoridades diplom&aacute;ticas brasileiras e tamb&eacute;m n&atilde;o fazia parte da agenda oficial que motivou a concess&atilde;o do visto ao assessor americano.</p>
<p>De acordo com o entendimento do ministro, a situa&ccedil;&atilde;o poderia inclusive levar &agrave; rean&aacute;lise do visto concedido a Darren Beattie, j&aacute; que o pedido inicial de entrada no pa&iacute;s foi feito para participa&ccedil;&atilde;o em um evento espec&iacute;fico e n&atilde;o para compromissos pol&iacute;ticos ou institucionais.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Defesa havia conseguido autoriza&ccedil;&atilde;o inicial</p>
<p>Os advogados de Jair Bolsonaro haviam solicitado ao STF autoriza&ccedil;&atilde;o para que o assessor do governo Trump pudesse visit&aacute;-lo na pris&atilde;o. Em um primeiro momento, Moraes chegou a concordar com a solicita&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Posteriormente, por&eacute;m, a defesa pediu uma nova data para o encontro. Nesse intervalo, o Supremo recebeu a manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, o que levou o ministro a reavaliar e revogar a autoriza&ccedil;&atilde;o anteriormente concedida.</p>
<p><br>Itamaraty citou risco de interfer&ecirc;ncia externa</p>
<p>No documento enviado ao STF, Mauro Vieira afirmou que o encontro poderia ser interpretado como interfer&ecirc;ncia estrangeira em assuntos internos brasileiros, especialmente por ocorrer em um ano eleitoral.</p>
<p>No of&iacute;cio encaminhado &agrave; Corte, o chanceler escreveu:</p>
<p>&ldquo;A visita de um funcion&aacute;rio de Estado estrangeiro a um ex-presidente da Rep&uacute;blica em ano eleitoral pode configurar indevida inger&ecirc;ncia nos assuntos internos do Estado brasileiro.&rdquo;</p>
<p>O ministro tamb&eacute;m mencionou princ&iacute;pios do direito internacional que vedam interfer&ecirc;ncia entre Estados, incluindo normas previstas na Carta da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA) e no artigo 4&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira, que estabelece o princ&iacute;pio da n&atilde;o interven&ccedil;&atilde;o nas rela&ccedil;&otilde;es internacionais.</p>
<p>Diante dessas informa&ccedil;&otilde;es, Moraes decidiu indeferir o pedido de visita ao ex-presidente, mantendo a restri&ccedil;&atilde;o.</p>

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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autoriza&ccedil;&atilde;o que havia concedido para que Darren Beattie, assessor s&ecirc;nior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na pris&atilde;o.</p>
<p>A decis&atilde;o foi revista ap&oacute;s o ministro receber informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (Itamaraty) indicando que Beattie n&atilde;o possui agenda diplom&aacute;tica oficial no Brasil e que o visto concedido ao assessor norte-americano foi solicitado apenas para participa&ccedil;&atilde;o em um evento privado.</p>
<p>Segundo a manifesta&ccedil;&atilde;o enviada ao STF, o visto de entrada foi autorizado ap&oacute;s pedido formal baseado na participa&ccedil;&atilde;o de Beattie no &ldquo;US-Brazil Forum on Critical Minerals&rdquo;, f&oacute;rum voltado ao debate sobre minerais cr&iacute;ticos entre Brasil e Estados Unidos. N&atilde;o havia, contudo, qualquer men&ccedil;&atilde;o &agrave; visita ao ex-presidente brasileiro no sistema penitenci&aacute;rio.</p>
<p>Na decis&atilde;o, Moraes destacou que o visto foi concedido exclusivamente com base na justificativa apresentada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, sem indica&ccedil;&atilde;o de compromissos oficiais relacionados ao encontro com Bolsonaro.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Pedido de agenda diplom&aacute;tica ocorreu ap&oacute;s autoriza&ccedil;&atilde;o inicial</p>
<p>O ministro tamb&eacute;m registrou que apenas em 11 de mar&ccedil;o, depois que o pedido de visita ao ex-presidente foi protocolado no STF, a Embaixada dos Estados Unidos solicitou ao Itamaraty entrevistas e reuni&otilde;es diplom&aacute;ticas envolvendo Darren Beattie.</p>
<p>Entre os pedidos estava um poss&iacute;vel encontro com o secret&aacute;rio de Europa e Am&eacute;rica do Norte do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores. O contato, no entanto, teria sido feito por mensagem de aplicativo e a reuni&atilde;o ainda n&atilde;o estava confirmada.</p>
<p>Diante das novas informa&ccedil;&otilde;es, Moraes concluiu que n&atilde;o havia base diplom&aacute;tica formal para justificar a visita ao ex-presidente.</p>
<p><br>Visita foi oficialmente negada</p>
<p>Ao reconsiderar a autoriza&ccedil;&atilde;o anterior, o ministro determinou o indeferimento do pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.</p>
<p>Na decis&atilde;o, Moraes afirmou:</p>
<p>&ldquo;Diante do exposto, nos termos do artigo 4&ordm;, IV, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, reconsidero a decis&atilde;o anterior e indefiro a visita requerida pela defesa de Jair Messias Bolsonaro.&rdquo;</p>
<p>A decis&atilde;o mant&eacute;m a regra de que visitas ao ex-presidente na pris&atilde;o dependem de autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do Supremo Tribunal Federal.</p>

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<div>Documentos da Pol&iacute;cia Federal indicam que o empres&aacute;rio F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, realizou viagens internacionais para Lisbon e Madrid em per&iacute;odos coincidentes com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como &ldquo;Careca do INSS&rdquo;.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Segundo o relat&oacute;rio da investiga&ccedil;&atilde;o, obtido pela imprensa, os deslocamentos ocorreram pelo menos tr&ecirc;s vezes em 2024, durante o per&iacute;odo que as autoridades classificam como o auge das suspeitas de irregularidades envolvendo o INSS. Os documentos indicam um padr&atilde;o de viagens pr&oacute;ximas ou simult&acirc;neas entre os dois.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>As viagens citadas no relat&oacute;rio s&atilde;o:</div>
<div>&bull; Lisboa &mdash; entre 17 e 18 de junho de 2024</div>
<div>&bull; Madri &mdash; entre 13 e 20 de setembro de 2024</div>
<div>&bull; Lisboa &mdash; entre 8 e 14 de novembro de 2024</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Empres&aacute;ria intermediou encontros</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>As viagens n&atilde;o envolveram apenas o lobista e o empres&aacute;rio. A empres&aacute;ria Roberta Luchsinger tamb&eacute;m participou de duas das viagens identificadas pela Pol&iacute;cia Federal. Ela &eacute; apontada como intermedi&aacute;ria entre os dois e possui rela&ccedil;&atilde;o de amizade com Lulinha.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>De acordo com os investigadores, uma ag&ecirc;ncia de viagens que recebeu mais de R$ 640 mil de uma empresa ligada a Roberta Luchsinger aparece associada a dados cadastrais de Lulinha em registros de trechos internacionais.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Um ex-funcion&aacute;rio do lobista ouvido pela investiga&ccedil;&atilde;o afirmou que Antonio Carlos Camilo Antunes teria bancado despesas de viagem da empres&aacute;ria e do filho do presidente.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div><br>Poss&iacute;vel neg&oacute;cio no exterior</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Ainda segundo a apura&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, os tr&ecirc;s discutiam a possibilidade de desenvolver um empreendimento no setor de cannabis medicinal.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que as viagens teriam servido para reuni&otilde;es e articula&ccedil;&otilde;es relacionadas ao projeto empresarial.</div>
<div>&nbsp;</div>
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<div>Detalhes da viagem a Lisboa em junho</div>
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<div>No caso da viagem realizada em junho de 2024, Lulinha e Roberta Luchsinger partiram do aeroporto de Aeroporto Internacional de S&atilde;o Paulo/Guarulhos no dia 13 de junho, com destino a Lisboa.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Embora n&atilde;o estivessem lado a lado, os dois viajaram na mesma fileira da aeronave, ocupando os assentos 7F e 7A.</div>
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<div>J&aacute; Antonio Carlos Camilo Antunes embarcou para Lisboa quatro dias depois, tamb&eacute;m partindo de Guarulhos, em um assento de primeira classe.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Lulinha e a empres&aacute;ria permaneceram na capital portuguesa at&eacute; 18 de junho, quando retornaram ao Brasil. O lobista retornou ao pa&iacute;s alguns dias depois, desembarcando em Bras&iacute;lia.</div>
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<div>A defesa de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva foi procurada pela imprensa, mas n&atilde;o se manifestou at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es.</div>

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