Redução da pena de Bolsonaro avança, mas futuro ainda dependerá do STF

A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara abriu caminho para uma revisão aprofundada das penas impostas a Jair Bolsonaro e aos demais condenados pelo 8 de Janeiro — penas consideradas desproporcionais por juristas e criticadas pela oposição, que denuncia abusos do STF. Embora o novo modelo reduza substancialmente o tempo de prisão em regime fechado, a etapa decisiva continuará nas mãos do próprio Supremo, que terá de recalcular individualmente cada pena.

O texto aprovado elimina a soma automática de penas aplicada por Moraes e determina que, quando crimes forem cometidos no mesmo contexto, prevalece apenas a pena mais grave, com acréscimo definido pelo juiz. Para penalistas, trata-se de uma correção necessária diante do que classificam como exageros punitivos adotados pelo Supremo após os episódios de 8 de janeiro.

Bolsonaro, originalmente condenado a 27 anos e 3 meses, teria eliminada automaticamente a pena relativa ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, absorvida pelo crime mais grave — o que derruba 6 anos e 6 meses da pena original.

Com as novas regras e o critério de progressão após 1/6 da pena, a estimativa apresentada pela equipe do relator Paulinho da Força indica que Bolsonaro permaneceria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado antes de migrar para regime mais brando — uma redução drástica diante do cálculo atual, que o manteria por ao menos oito anos antes da progressão.

O cálculo definitivo, no entanto, dependerá de revisão judicial individual, já que o STF poderá aplicar diferentes frações no aumento da pena remanescente, além de avaliar abatimentos de prisão domiciliar e monitoramento eletrônico — períodos que, sob a nova lei, passam a ser reconhecidos como cumprimento efetivo.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a ofensiva jurídica está longe de terminar. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que não haverá aplicação automática da redução: cada condenado terá de solicitar revisão de pena, e caberá ao STF recalcular caso a caso.

Juristas alertam que o Supremo pode, inclusive, ser provocado para avaliar a constitucionalidade da mudança — especialmente os ministros que vinham defendendo penas mais duras como “exemplo” político.

Paulinho da Força, porém, afirmou ter recebido sinais de que o texto não deve ser derrubado pelo Supremo. Segundo ele, se houvesse resistência, já teria sido alertado por ministros com quem mantém diálogo institucional.

A alteração da dosimetria corrige distorções que atingiram desde figuras de alta projeção — como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Almir Garnier — até réus de menor gravidade, incluindo a caso de Débora Rodrigues, que ficou conhecida pelo “perdeu, mané”.

Com a progressão antecipada e a nova lógica de cálculo, muitos desses condenados poderão deixar o regime fechado nos próximos meses, caso o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado.