Relatório da CPI indica ministros do STF e PGR em caso ligado ao Banco Master

O relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, incluiu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A decisão foi anunciada pelo relator em publicação nas redes sociais, pouco antes da meia-noite de segunda-feira (13), e consta no documento que será votado no encerramento dos trabalhos da comissão.

Relatório aponta conflitos e omissões

Segundo o texto, os indiciamentos estão relacionados ao caso do Banco Master, que envolve suspeitas de fraudes bilionárias e possíveis irregularidades financeiras.

O relatório sustenta que houve “suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso”.

No caso do procurador-geral, a justificativa apresentada foi de suposta omissão diante de indícios relevantes. O documento afirma que ele teria sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” e mantido “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos”.

Acusações detalham relações e decisões

O relatório descreve situações específicas envolvendo cada autoridade:

Sobre Dias Toffoli, há menção a possível conflito de interesse ao assumir relatoria de processo ligado ao Banco Master após negociação privada relacionada a empreendimento associado ao caso.

Em relação a Alexandre de Moraes, o texto cita suposta atuação junto ao Banco Central e vínculos indiretos com o banco por meio de contratos envolvendo familiares.

Já Gilmar Mendes é acusado de decisões que teriam beneficiado colegas e limitado investigações, em condutas classificadas como incompatíveis com a função.

Medida inédita e repercussão política

De acordo com o relatório, trata-se da primeira vez que uma CPI no Congresso propõe o indiciamento de ministros do STF, o que amplia a tensão entre os Poderes e reacende o debate sobre mecanismos de controle e responsabilidade institucional.

As condutas apontadas foram enquadradas como possíveis crimes de responsabilidade, o que, em tese, poderia abrir caminho para processos de impeachment no Senado.

Limitações e críticas ao processo

O documento também relata obstáculos enfrentados pela comissão, como decisões judiciais que teriam restringido o acesso a dados e transformado convocações em convites, limitando o alcance das investigações.

Apesar disso, o relator afirmou que foi possível produzir um diagnóstico sobre a atuação do crime organizado e sugerir mudanças legislativas, incluindo medidas mais rígidas contra lavagem de dinheiro e maior transparência financeira.