Rombo bilionário: CGU encontra R$ 4,3 bi em distorções no MEC de Lula

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou distorções contábeis de R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC), referentes ao exercício de 2024. O relatório, obtido pela imprensa, aponta inconsistências nos registros patrimoniais, provisões de longo prazo e na gestão de recursos transferidos via Termos de Execução Descentralizada (TEDs).

A principal irregularidade detectada está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre os valores registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de bens móveis das universidades e institutos federais. Segundo a CGU, houve superavaliação do ativo patrimonial, comprometendo a transparência dos demonstrativos.

Provisões infladas e TEDs pendentes
Outro dado que chamou atenção foi o crescimento abrupto das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU destaca que a Nota Explicativa anexada aos balanços não cumpre os critérios legais de clareza, pois omite informações básicas como valores utilizados e prazos de desembolso.

A auditoria também identificou 2.190 TEDs com prestação de contas pendente até janeiro de 2025, totalizando R$ 3,8 bilhões em recursos federais ainda sem fiscalização conclusiva. O órgão cobrou do MEC ações imediatas para priorizar a análise dessas contas.

Além disso, foi detectada uma distorção de R$ 1 bilhão relacionada à depreciação de bens móveis, comprometendo ainda mais a exatidão dos demonstrativos financeiros do ministério.

Riscos no FIES e rombo no Fundo Garantidor
O relatório da CGU alerta para riscos operacionais no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo o documento, o modelo atual de garantia está esgotado, com o limite de alavancagem do Fundo Garantidor já atingido e alta inadimplência colocando em risco a concessão de novos financiamentos.

O órgão ressalta que a dependência do pagamento vinculado à renda dos estudantes — medida ainda não implementada — pode agravar o problema. A CGU recomenda revisão imediata das regras de execução e maior controle sobre os repasses.

Encaminhamento ao TCU
O relatório completo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e julgamento das contas dos gestores responsáveis. A CGU cobra ajustes nos registros contábeis, maior rigor na gestão patrimonial e revisão das políticas de provisão e descentralização de recursos.

A revelação das inconsistências aprofunda o desgaste sobre a gestão do MEC e acende um sinal de alerta sobre o uso de recursos públicos em uma das pastas mais sensíveis do governo.