Senado reage à ofensiva do STF e ameaça votar nova Lei do Impeachment se liminar de Gilmar avançar

O impasse entre Senado e Supremo Tribunal Federal atingiu um novo patamar após o relator da proposta que atualiza a Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmar que a Casa pode votar o texto imediatamente caso o STF avance com a liminar do ministro Gilmar Mendes, que altera regras centrais do processo contra ministros da Corte. A declaração foi publicada nesta segunda-feira (8) em entrevista ao jornal O Globo.

A liminar de Gilmar — concedida de forma monocrática, sem análise colegiada prévia — reinterpretou dispositivos da Lei do Impeachment para restringir quem pode acionar o Senado e elevar o quórum necessário para abertura de processos contra ministros, acirrando ainda mais a tensão institucional.

Segundo Weverton, caso o julgamento no plenário virtual do Supremo avance entre os dias 12 e 19 de dezembro, o Senado não terá alternativa:

“Não vai restar outro caminho ao Senado senão votar essa nova lei.”

O senador classifica a liminar como precipitada, uma vez que o Congresso já discutia uma atualização legislativa com participação do ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Weverton sugere que alguém peça vista ou que o presidente do STF, Edson Fachin, suspenda o julgamento, permitindo que o Legislativo delibere sem parecer que está apenas reagindo à provocação do Supremo. Ele enfatiza que o parecer para votação está pronto.

“Precisamos manter responsabilidade institucional. Cada Poder deve olhar para o outro mantendo distância, independência, mas responsabilidade.”

O senador afirma ainda que nenhum ministro do STF o procurou para tratar da crise — apenas Lewandowski participou de debates na CCJ.

Na decisão contestada, Gilmar Mendes alegou que o modelo atual permite “instrumentalização política do impeachment”, citando exemplos internacionais. Para ele, restringir legitimidade e impor quórum mais elevado seria uma forma de conter pressões políticas sobre o Judiciário.

Mas para setores do Senado — especialmente os de perfil mais conservador — a liminar soa como tentativa explícita de blindar ministros do STF, reduzindo o controle constitucional que cabe ao Parlamento.

A reação do Senado ocorre em meio a um contexto de crescente desconforto com o protagonismo do STF em decisões que impactam diretamente o processo político, como mudanças em regras eleitorais, controle de emendas e decisões contra parlamentares de oposição.

Caso o Legislativo avance e vote a nova Lei do Impeachment, o país poderá assistir a uma das maiores disputas institucionais desde a redemocratização — bancada por um Senado que, pela primeira vez em anos, dá sinais de que pode enfrentar o Supremo de modo mais assertivo.