STF condena empresário a 14 anos de prisão por repasse de R$ 500 doado ao 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por envolvimento indireto nos atos de 8 de janeiro de 2023, após a transferência de R$ 500 para o pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília.

A decisão foi tomada em 2 de março de 2026, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Condenação inclui cinco crimes

Hahn foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

A pena total inclui 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção, em regime fechado.

Transferência de baixo valor foi considerada no processo

Segundo a acusação, Hahn e outros dois homens contribuíram financeiramente para o fretamento de um ônibus que transportou manifestantes até Brasília.

Os outros envolvidos teriam feito repasses de R$ 1.000 e R$ 10.000. Nenhum deles participou presencialmente dos atos.

A PGR apontou um dos investigados como responsável pela organização das mobilizações, incluindo recrutamento de participantes e logística da viagem.

Defesa contesta vínculo com atos

Durante o processo, Hahn afirmou que realizou a transferência a pedido de um conhecido, sem saber a finalidade do valor.

A defesa sustentou que não houve comprovação de que o empresário tivesse conhecimento de que o dinheiro seria usado para financiar deslocamento relacionado aos atos ou a práticas ilegais.

Multas e indenização coletiva

Além da pena de prisão, o STF determinou:

• pagamento de 100 dias-multa
• indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões
• inclusão do nome dos réus no rol dos culpados
• pagamento de custas processuais

Recurso ainda sem julgamento

O recurso da defesa chegou a ser pautado para julgamento em março, mas foi retirado da agenda do Supremo e ainda não tem nova data definida.

A decisão reforça a linha adotada pelo STF de responsabilizar não apenas participantes diretos, mas também financiadores e apoiadores logísticos dos atos de 8 de janeiro.