STF derruba decisão de Barroso que autorizava enfermeiros a realizar abortos

Por ampla maioria de 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a realização de abortos por enfermeiros em casos já previstos em lei, como estupro e anencefalia. O voto decisivo veio do ministro Luiz Fux, que se somou à divergência aberta na Corte.

A decisão de Barroso, tomada na semana anterior, dispensava limitações relacionadas ao tempo de gestação e à apresentação de boletim de ocorrência, além de proibir que órgãos públicos criassem barreiras administrativas para a realização do procedimento. A medida, entretanto, gerou forte reação no Congresso e em setores conservadores da sociedade, por ampliar significativamente o alcance do aborto no país.

Com a reversão, permanecem válidos os critérios tradicionais previstos em lei, que exigem a participação médica e mantêm as restrições atuais. A decisão representa um revés para setores progressistas e é vista por parlamentares conservadores como uma vitória da defesa da vida.