STF julga Eduardo Bolsonaro em ação por suposta coação no curso da Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso da Justiça. A ação tem como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao parlamentar licenciado a articulação de medidas e sanções internacionais contra autoridades brasileiras envolvidas em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo e outras autoridades ligadas às investigações e aos julgamentos envolvendo seu pai. Para a PGR, a conduta teria como objetivo influenciar ou constranger o andamento de procedimentos judiciais em curso.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ex-deputado promoveu uma atuação contínua voltada à interferência nas investigações e processos conduzidos no Brasil.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, afirmou Gonet.

De acordo com a Procuradoria, a estratégia teria buscado criar um ambiente de pressão sobre autoridades brasileiras por meio da perspectiva de sanções externas e desgaste internacional. O órgão também rejeitou a tese de que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas integralmente pela liberdade de expressão.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, por sua vez, nega irregularidades e sustenta que sua atuação está amparada por garantias constitucionais relacionadas à atividade política e à liberdade de manifestação.

Como será o julgamento

A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Em seguida, haverá a manifestação da acusação, representada pelo Ministério Público Federal, e da defesa, que ficará a cargo da Defensoria Pública da União.

Após as sustentações orais, os ministros iniciarão a votação. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Caso a maioria da Primeira Turma vote pela condenação, os ministros passarão à fase de definição da pena eventualmente aplicada ao ex-deputado.

O julgamento ocorre em meio ao debate sobre os limites da atuação política internacional de parlamentares e ex-parlamentares brasileiros, além das discussões envolvendo liberdade de expressão, independência entre os Poderes e o alcance das investigações relacionadas aos atos que sucederam as eleições presidenciais de 2022.