STF suspende emendas parlamentares para 9 municípios após indícios de crimes, decide Dino; cidade baiana está na lista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do envio de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros. A medida foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de crimes como superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratações sem capacidade técnica.

De acordo com a CGU, foram analisados recursos de emendas individuais entre 2020 e 2024. Dez municípios receberam juntos R$ 724 milhões. Apenas São Paulo não apresentou irregularidades.

Entre os municípios atingidos está Camaçari (BA), governado pelo PT. A lista ainda inclui:

• São Luiz de Anauá (RR)

• Iracema (RR)

• Coração de Maria (BA)

• São João de Meriti (RJ)

• Rio de Janeiro (RJ)

• Carapicuíba (SP)

• Macapá (AP)

• Sena Madureira (AC)

A suspensão não tem prazo definido. Os municípios ficarão impedidos de receber novos repasses até o fim das investigações.

Segundo Dino, a decisão busca “separar o joio do trigo, evitar injustiças e assegurar o direito de defesa”. O ministro também ordenou que a CGU aprofunde as auditorias e que a Polícia Federal abra inquéritos sobre os casos.

Entre os problemas apontados pela Controladoria estão falta de transparência nos portais municipais e a não utilização de contas específicas para rastrear os repasses.