STJ autoriza TCU a seguir investigação contra Deltan Dallagnol por diárias e passagens

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 11 votos a 3, permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) prossiga a investigação contra o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. O caso gira em torno de um suposto pagamento irregular de diárias e passagens durante a atuação da força-tarefa em Curitiba.

Com a decisão, tomada nesta quarta-feira (7), o STJ confirmou uma liminar do ministro relator Humberto Martins, de setembro de 2023, que suspendeu uma ordem da 6ª Vara Federal de Curitiba que impedia o avanço da apuração no TCU.

O processo no tribunal de contas foi instaurado após questionamentos de parlamentares e membros do Ministério Público junto ao TCU, em julho de 2020. O valor total investigado chega a R$ 2,8 milhões, supostamente pagos de forma indevida a integrantes da força-tarefa, incluindo Dallagnol. O TCU quer responsabilizar os beneficiários pela devolução desses recursos ao erário.

Defesa aponta perseguição e questiona imparcialidade
A defesa de Dallagnol argumenta que ele não era ordenador de despesas no Ministério Público Federal e que não teve poder de decisão sobre a estrutura da Lava Jato. Mesmo assim, foi incluído no processo administrativo da Tomada de Contas Especial (TCE).

A 6ª Vara Federal havia suspendido os efeitos da apuração em favor do ex-procurador, decisão que foi posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O governo federal, porém, recorreu ao STJ sob o argumento de “lesão à ordem pública”.

Apesar da vitória da União no julgamento, ministros como Maria Isabel Gallotti, Sebastião Reis Jr. e Antonio Carlos Ferreira votaram contra a continuidade do processo no TCU, entendendo que não havia base clara para a responsabilização.

Dallagnol, que foi eleito deputado federal em 2022, teve seu mandato cassado pelo TSE sob alegações de irregularidades formais em sua candidatura — decisão considerada por críticos como politicamente motivada.