STJ exclui ex-dirigentes do PT de ação por improbidade no caso Mensalão

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar da ação de improbidade administrativa relacionada ao Escândalo do Mensalão nomes centrais do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. A decisão, tomada no último dia 2 de outubro, também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação.

O tribunal concluiu que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu “erro grosseiro” ao utilizar um recurso judicial inadequado para contestar uma decisão de 2009 que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito. Na época, a 1ª instância considerou que ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por improbidade, enquanto os demais réus já respondiam a ações idênticas

Decisão técnica, mas politicamente sensível

O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, ressaltou que a jurisprudência atual do STJ é clara: nesses casos, o recurso cabível é o agravo de instrumento, e não a apelação. Como o MPF optou pelo instrumento errado, o colegiado entendeu que não era possível aplicar o princípio da fungibilidade (que permite aceitar recursos equivocados quando há dúvida objetiva).

Todos os demais ministros da 1ª Seção acompanharam o voto de Kukina, consolidando a exclusão dos ex-dirigentes petistas e reforçando a tese de falha processual do Ministério Público.

Contexto histórico

O caso do Mensalão foi um dos maiores escândalos de corrupção política da história recente do Brasil e envolveu o desvio de recursos públicos para compra de apoio parlamentar durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu, Genoíno e Delúbio foram figuras centrais no episódio e já haviam sido condenados criminalmente no passado.

A decisão do STJ, ainda que técnica, reacende debates sobre a responsabilização de ex-integrantes de governos petistas e a atuação do MPF no enfrentamento de casos de corrupção.