TCU arquiva processos sobre viagens de Janja ao exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar dois processos que investigavam a participação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A Corte concluiu que não foram identificadas irregularidades nem desvio de finalidade na utilização de recursos públicos relacionados às agendas oficiais.

As representações questionavam a presença de Janja em compromissos no exterior e apontavam possíveis violações aos princípios da legalidade, da economicidade e da moralidade administrativa. Após análise, os ministros entenderam que não havia elementos que justificassem o prosseguimento das investigações.

Um dos processos foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que solicitou a apuração da legalidade da viagem antecipada da primeira-dama a Nova York, em setembro de 2025, antes da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia-Geral da ONU. A outra representação foi protocolada pela então deputada Carla Zambelli (PL-SP), que questionava os gastos com a equipe de apoio de Janja e alegava possível desvio de finalidade nas viagens internacionais.

Relator de um dos casos, o ministro Jorge Oliveira afirmou que o TCU já havia examinado as despesas relacionadas à viagem aos Estados Unidos e não encontrou indícios de irregularidades ou uso indevido de recursos públicos. Com esse entendimento, o tribunal considerou improcedentes as acusações e determinou o arquivamento das representações.

A decisão segue o mesmo entendimento adotado pelo TCU em abril deste ano, quando outros processos envolvendo despesas da primeira-dama em viagens ao exterior também foram arquivados após o tribunal concluir que os gastos observaram as normas da administração pública.