Toffoli buscou identificar omissões do Banco Central em depoimento sobre caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, registrou por escrito a intenção de identificar “omissões” e “contradições” no depoimento do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, no âmbito do processo que apura a liquidação do Banco Master.

Toffoli é relator do caso no STF e encaminhou previamente à Polícia Federal uma série de perguntas que, segundo suas próprias anotações, tinham como objetivo questionar a atuação do BC no processo de fiscalização que culminou no fechamento da instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, em novembro de 2024.

De acordo com informações reveladas a partir dos registros do ministro, o envio de perguntas à PF não seguiu o rito usual de investigações criminais, o que gerou mal-estar entre investigadores e o gabinete de Toffoli. Ao final, apenas duas das questões sugeridas foram efetivamente feitas durante o depoimento, realizado em 30 de dezembro.

Juristas ouvidos apontam que a prática de o relator formular perguntas diretas para um interrogatório conduzido pela polícia extrapola as atribuições tradicionais do Judiciário, aproximando o magistrado de uma atuação instrutória ativa, o que tem sido alvo de críticas em outros processos de grande repercussão.

Entre as perguntas elaboradas por Toffoli, uma foi classificada pelo próprio ministro como “a mais importante do processo”. Ele buscava estabelecer quando o Banco Central teria identificado os primeiros indícios de irregularidades envolvendo carteiras de crédito consignado do Banco Master, vendidas ao BRB por cerca de R$ 12,2 bilhões.

Na avaliação registrada pelo ministro, a ausência de uma data clara inviabilizaria a análise de tempestividade da fiscalização. Com a data definida, segundo ele, surgiriam indícios de eventual omissão consciente por parte do órgão regulador. Em outra anotação, Toffoli menciona a possibilidade de uma “contradição lógica incontornável”, caso ficasse demonstrado que o BC detectou problemas relevantes, mas interrompeu a fiscalização.

Durante o depoimento, a defesa do Banco Central contestou o teor de uma das perguntas feitas, classificando-a como vaga e especulativa, além de ressaltar que decisões sobre fiscalização e sanções dependem de processos colegiados e regras internas de governança da autarquia.

Também houve questionamentos sobre a própria convocação do diretor de Fiscalização para prestar esclarecimentos, já que ele não figura formalmente como investigado no caso. Aquino aguardou mais de dez horas para depor no STF, episódio que reforçou o clima de tensão institucional em torno do processo.