Transferência de Bolsonaro reacende pressão no Congresso por redução de penas e prisão domiciliar

Lideranças da oposição no Congresso Nacional e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que sua transferência para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, pode intensificar a pressão política pela retomada do debate sobre a redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na leitura de parlamentares do PL e de partidos aliados, o novo cenário também tende a consolidar e impulsionar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, apontado pelo pai como seu principal representante político no pleito nacional.

Bolsonaro foi transferido na tarde desta quinta-feira (15) do prédio da Polícia Federal, em Brasília, para o batalhão da PM, onde passará a cumprir pena superior a 27 anos de prisão. Ele estava detido desde novembro de 2025. Na nova unidade, também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, embora o ex-presidente permaneça em cela separada.

Desde os primeiros meses após as condenações, deputados e senadores de oposição tentaram avançar com projetos que perdoassem ou revisassem as penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A estratégia inicial não prosperou, levando o Congresso a apoiar uma proposta intermediária: o chamado PL da Dosimetria, que buscava reavaliar critérios de fixação das penas.

O texto foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, mas acabou vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelos cálculos apresentados durante a tramitação, a medida poderia reduzir significativamente o tempo de Bolsonaro no regime fechado e permitir progressão ao semiaberto em cerca de dois anos.

Antes mesmo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia articulação para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a análise do veto presidencial. Após a transferência do ex-presidente, parlamentares afirmam que a mobilização ganhou novo fôlego.

O líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas, informou que um ofício já foi enviado à Presidência do Senado cobrando a apreciação do veto. Deputados como Alberto Fraga afirmam que a oposição dispõe hoje dos votos necessários para derrubar a decisão do Planalto.

Paralelamente, cresce entre aliados de Bolsonaro a defesa explícita da prisão domiciliar. Segundo parlamentares, há uma orientação para ampliar ações políticas e jurídicas, inclusive no exterior, com denúncias encaminhadas a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O novo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, teria orientado sua bancada a intensificar a coleta de assinaturas e requerimentos formais em defesa da domiciliar, citando preocupações com a segurança e a saúde do ex-presidente.

Dentro do PL, a avaliação predominante é de que qualquer medida percebida como excessiva contra Jair Bolsonaro tende a gerar reação eleitoral favorável ao campo conservador. Nesse contexto, a transferência para a Papudinha e a manutenção da prisão são vistas como fatores que ampliam o capital político de Flávio Bolsonaro.

Aliados afirmam que a candidatura do senador, antes tratada como hipótese, passou a ser encarada como consolidada. Pesquisa recente citada por dirigentes partidários aponta Flávio com 23% das intenções de voto em um cenário de primeiro turno, atrás apenas de Lula.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que os detalhes da pré-campanha devem começar a ser discutidos a partir de fevereiro, com liberdade estratégica para o senador. Para aliados, o sobrenome Bolsonaro segue sendo um ativo central na mobilização do eleitorado de direita.

Em manifestação pública, Flávio Bolsonaro criticou a decisão do STF e reiterou a defesa da prisão domiciliar para o pai, alegando riscos à saúde e reforçando o discurso de que a aplicação da lei deve observar critérios de proporcionalidade.