Tribunais aprovam gratificação que pode custar R$ 285,6 milhões por ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores aprovaram uma nova gratificação para servidores que ocupam cargos de comissão, com impacto estimado em pelo menos R$ 23,8 milhões por mês. Considerando os órgãos que já informaram os valores, a despesa pode chegar a R$ 285,6 milhões por ano.

A medida envolve a chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a instituí-la em maio, após solicitação apresentada por uma associação de servidores. Na sequência, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aprovaram a medida.

O valor varia conforme o órgão. Na Justiça Federal, a gratificação corresponde a 15% do vencimento. No STF, pode chegar a 22,5% para chefes de gabinete dos ministros.

Por ter natureza indenizatória, o benefício não é incorporado ao salário e, segundo as informações divulgadas, fica isento de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária.

Impacto milionário

Entre os órgãos que já divulgaram os números, a Justiça Federal concentra o maior impacto, com custo estimado de R$ 11,75 milhões por mês para 2.734 servidores.

A Justiça Eleitoral terá despesa mensal de R$ 7,19 milhões, beneficiando 1.599 servidores. No STJ, o custo chega a R$ 3,01 milhões mensais para 656 servidores.

Já o STF estima um impacto de R$ 1,46 milhão por mês, destinado a 276 beneficiados. No Conselho da Justiça Federal (CJF), a despesa prevista é de R$ 391 mil mensais para 85 servidores.

Somados, esses valores alcançam os R$ 23,8 milhões mensais apontados no levantamento.

Medida ocorre em meio a debate sobre gastos do Judiciário

A criação da gratificação ocorre em um momento em que o próprio STF adotou medidas para restringir o pagamento de determinadas verbas indenizatórias no Judiciário. Servidores passaram a tratar a nova gratificação como um possível “novo penduricalho”.

O benefício, portanto, amplia as despesas com pessoal nos tribunais justamente enquanto o Judiciário discute mecanismos para controlar pagamentos adicionais e benefícios concedidos a seus servidores.