TSE mantém live em que Bolsonaro indica Flávio como pré-candidato à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter nas redes sociais uma transmissão ao vivo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu escolhido para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026.

O pedido para retirar o conteúdo havia sido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade argumentou que a transmissão tinha caráter eleitoral e deveria ser removida das plataformas digitais.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que não identificou, na transmissão, elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Ministro aponta ausência de pedido explícito de voto

Na avaliação de Nunes Marques, a live não apresentou ataques a outros candidatos e permaneceu dentro dos limites previstos pela legislação eleitoral para o período anterior ao início oficial da campanha.

O ministro considerou que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão e pelo direito à participação política. A legislação estabelece restrições à propaganda eleitoral antecipada, mas permite manifestações políticas que não contenham pedido explícito de voto.

O entendimento também estabelece que a retirada de uma publicação das redes sociais exige a comprovação de uma violação às normas eleitorais que justifique a medida.

Bolsonaro está inelegível para 2026

Durante a transmissão, Jair Bolsonaro anunciou Flávio como pré-candidato à Presidência. O ex-presidente, contudo, permanece inelegível por oito anos em razão de decisão do próprio TSE relacionada às eleições de 2022.

A Corte condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, impedindo sua participação nas eleições dentro do período estabelecido pela decisão.

Com a escolha de Flávio, o grupo político ligado ao ex-presidente passa a trabalhar em torno do senador como nome para a disputa presidencial de 2026.

Decisão diferencia manifestação política de campanha antecipada

Ao rejeitar o pedido de remoção, Nunes Marques reforçou a distinção entre manifestação de apoio político e propaganda eleitoral antecipada.

O posicionamento permite que a transmissão permaneça disponível nas redes sociais, já que o tribunal não considerou demonstrada uma infração eleitoral capaz de justificar sua retirada.