Valdemar diz ao STF que não interfere na distribuição de emendas parlamentares

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) resposta à intimação do ministro Flávio Dino e afirmou que não possui qualquer poder para definir ou controlar a destinação de emendas parlamentares.

Na manifestação encaminhada à Corte, a defesa sustenta que Valdemar não dispõe de cotas, reservas ou qualquer mecanismo jurídico para indicar a aplicação dos recursos públicos destinados por deputados e senadores.

Segundo os advogados, o presidente do PL pode apenas apresentar sugestões de natureza política, elaboradas após conversas com diferentes setores da sociedade, cabendo exclusivamente aos parlamentares decidir se acatam ou não essas propostas.

"O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular", argumenta a defesa.

A resposta representa uma mudança em relação às declarações feitas por Valdemar na semana anterior. Em entrevistas, o dirigente havia afirmado que presidentes de partidos participavam da definição da destinação de emendas parlamentares, o que motivou o pedido de esclarecimentos feito por Flávio Dino.

Na decisão, o ministro determinou que 21 partidos políticos expliquem se seus presidentes possuem cotas ou qualquer outro mecanismo de influência sobre a distribuição das emendas, além de detalharem quem autoriza a utilização dos recursos, qual o fundamento jurídico da prática e como ocorre o processo de indicação.

Ao STF, a defesa de Valdemar reiterou que o dirigente não apresenta emendas, não realiza indicações formais, não delibera em nome das bancadas e não participa da execução das despesas públicas. Segundo o documento, eventuais manifestações do presidente do partido fazem parte apenas da articulação política interna, sem efeito vinculante sobre a destinação dos recursos.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu ao Supremo negando qualquer interferência na distribuição das emendas parlamentares. Em sua manifestação, afirmou que a definição dos recursos cabe aos líderes partidários e deve seguir os procedimentos previstos na legislação e nos regimentos do Congresso Nacional.