“Zero é zero”: presidente do TCU cobra governo Lula sobre meta fiscal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa cumprir integralmente a meta fiscal de déficit zero ou alterar oficialmente o patamar definido em lei.

“Se o governo colocou como centro da meta o déficit zero, é zero. Zero é zero”, declarou o ministro, reforçando que o TCU tem obrigação de fiscalizar o que está no arcabouço fiscal. Ele destacou que a atual execução orçamentária vem tomando como base o piso da meta — e não o centro —, o que fere a determinação do tribunal.

No fim de setembro, o TCU determinou ao Executivo que siga o centro da meta ao executar o orçamento e realizar eventuais contingenciamentos. A medida pode obrigar o governo a mirar um ajuste de até R$ 65,1 bilhões em 2026 para atingir a meta estabelecida.

Vital também afirmou que, após as eleições de 2026, será inevitável discutir mudanças nas regras fiscais. “Da forma como o Orçamento está, é muito difícil de governar. Essa questão vai ser discutida na campanha, mas ela ganhará corpo como resultado das urnas”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o aumento dos gastos públicos, o ministro demonstrou preocupação com a política de renúncias fiscais e defendeu uma postura mais rígida de controle orçamentário.