Governo Lula propõe IOF de 3,5% sobre compra de ativos virtuais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende ampliar a tributação sobre o mercado de criptoativos ao propor a cobrança de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de ativos virtuais realizadas no país. A medida consta em uma minuta de decreto elaborada pela Receita Federal e ainda será submetida a consulta pública antes de eventual entrada em vigor.

Atualmente, esse tipo de operação não é alcançado pelo IOF. Pela proposta, pessoas físicas manteriam isenção em transações de até R$ 10 mil, enquanto valores superiores passariam a ser tributados. A iniciativa faz parte da estratégia da equipe econômica de equiparar a tributação dos criptoativos às operações tradicionais de câmbio e remessas internacionais.

Segundo a Receita Federal, a alíquota foi definida para garantir o que o órgão chama de “neutralidade fiscal”, evitando que investidores utilizem ativos virtuais como alternativa para reduzir a carga tributária incidente sobre operações financeiras convencionais.

“Atualmente, a disparidade de alíquotas entre remessas convencionais e operações via ativos virtuais cria espaço para arbitragem tributária”, argumentou o Fisco, conforme registrado pelo Valor Econômico. Para a Receita, essa diferença prejudica a concorrência no sistema financeiro.

Criptomoedas na mira do Estado

O texto da minuta também se apoia em decisão recente do Banco Central do Brasil, que passou a classificar operações com criptoativos como operações de câmbio. Para o governo, o alinhamento entre Receita e autoridade monetária criaria um ambiente regulatório “coerente” e compatível com a modernização do Sistema Financeiro Nacional.

A Receita destaca ainda o crescimento expressivo do mercado de criptoativos no Brasil. Entre 2020 e 2024, o volume declarado dessas operações saltou de R$ 94,9 bilhões para R$ 415,8 bilhões, alta de 438%, o que, segundo o órgão, justificaria um tratamento tributário mais rigoroso.

Reação do mercado e críticas liberais

Especialistas do setor financeiro e defensores do livre mercado avaliam, no entanto, que a proposta representa mais um avanço do Estado sobre instrumentos de proteção patrimonial e liberdade financeira, podendo afastar investidores, estimular a migração para plataformas no exterior e ampliar a informalidade digital.

Críticos apontam que, em vez de reduzir gastos públicos e promover eficiência fiscal, o governo Lula aposta novamente no aumento de impostos como forma de equilibrar as contas, penalizando setores inovadores e descentralizados da economia.

A expectativa é de que a proposta enfrente resistência durante a consulta pública, especialmente por parte de investidores, empresas de tecnologia financeira e representantes do ecossistema cripto, que veem na medida um risco à competitividade do Brasil no mercado global de ativos digitais.