TCU identifica irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre essa modalidade de transferência de recursos federais. Dos 100 repasses fiscalizados, 82 apresentaram algum tipo de problema, envolvendo 61 dos 74 estados e municípios auditados.

Segundo o levantamento, foram encontrados indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e falhas na rastreabilidade dos recursos públicos. Diante dos indícios, o TCU informou que encaminhará o relatório à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adoção das providências cabíveis.

A auditoria reúne os resultados de 24 fiscalizações realizadas sobre emendas Pix executadas entre 2020 e 2024. No período, o tribunal analisou R$ 198,1 milhões em recursos públicos e identificou R$ 55,4 milhões em potenciais prejuízos ao erário.

Desse montante, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular de contas bancárias, dificultando o rastreamento dos recursos. Outros R$ 15 milhões referem-se a pagamentos sem comprovação, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e desembolsos sem comprovação da execução. Já os R$ 14,1 milhões restantes envolvem obras não executadas, superfaturamento e outras irregularidades em contratos.

O TCU também apontou indícios de direcionamento de licitações, restrição à concorrência, contratação de empresas declaradas inidôneas e preços acima dos praticados no mercado. O relatório será encaminhado ao STF, no âmbito do processo relatado pelo ministro Flávio Dino. O documento, contudo, não informa quais parlamentares indicaram as emendas auditadas.

Criadas em 2019, as emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios. Como resultado da fiscalização, o TCU propôs medidas para ampliar a transparência, a rastreabilidade dos repasses e o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.