Javier Milei obtém vitória na Câmara com ampla reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a ampla reforma trabalhista enviada pelo presidente Javier Milei. O texto-base foi aprovado por 135 votos favoráveis e 115 contrários, após quase dez horas de debate, sem registro de abstenções.

Como houve alterações no conteúdo — entre elas a exclusão de um artigo sobre licenças médicas — o projeto retorna ao Senado para nova análise. Na sequência, os deputados passaram à votação de pontos específicos da proposta.

Principais mudanças

A reforma prevê flexibilização nas formas de contratação, alterações nas regras de férias e possibilidade de ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas. Também autoriza o pagamento de salários em moeda estrangeira.

O texto impõe ainda novos limites ao direito de greve, estabelecendo requisitos mínimos para manutenção de serviços durante paralisações. Outra mudança relevante está na simplificação do cálculo das indenizações por demissão, ao retirar bônus e valores não habituais da base de cálculo para empregadores.

Governo celebra “modernização”

O governo argentino comemorou a aprovação nas redes sociais, classificando a medida como uma das reformas estruturais prometidas por Milei para “pôr fim a mais de 70 anos de atraso nas relações trabalhistas” do país.

Segundo a mensagem oficial, a nova legislação busca estimular a criação de empregos formais, reduzir a informalidade — que atinge cerca de 40% dos trabalhadores argentinos —, diminuir a burocracia e encerrar o que o governo chama de “indústria de litígios” trabalhistas.

Defensores da proposta argumentam que as normas vigentes, de 1974, estão defasadas diante das transformações tecnológicas e das mudanças no mercado de trabalho nas últimas décadas.

A sessão foi acompanhada por Karina Milei, irmã do presidente e secretária-geral da Presidência, e pelo ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo, que receberam aplausos da base governista no plenário.

A aprovação representa mais um passo do governo Milei na agenda de reformas estruturais, em meio a um cenário de forte ajuste fiscal e tentativa de reequilíbrio econômico na Argentina.