Moraes dá prazo de cinco dias à PGR sobre recurso de Paulo Figueiredo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa do jornalista e empresário Paulo Figueiredo. Ele é acusado de participar de um suposto esquema destinado a pressionar o alto comando do Exército a adotar medidas contrárias à ordem democrática.

A denúncia da PGR envolve Figueiredo e outros 33 investigados. Segundo a acusação, ele teria incentivado militares por meio de declarações públicas, divulgado documentos relacionados ao suposto plano golpista e disseminado informações falsas sobre o sistema eleitoral. O empresário também é apontado como colaborador do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações nos Estados Unidos, incluindo pedidos de restrições comerciais ao Brasil e tentativas de cancelamento de vistos de ministros do STF.

Atualmente nos Estados Unidos, Figueiredo foi notificado por meio de edital, uma prática utilizada quando não há contato direto com o investigado. Em junho, Moraes considerou válida essa forma de citação, citando manifestações do empresário nas redes sociais alegando perseguição.

Sem constituir advogado, Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão questiona a validade da notificação e argumenta que postagens em redes sociais não garantem conhecimento integral da acusação. A DPU considera que a ausência de acesso completo à denúncia configura nulidade absoluta do processo.

A defesa solicita a suspensão da ação penal e do prazo prescricional, conforme previsto no Código de Processo Penal em casos de citação por edital sem comparecimento do réu. Alternativamente, pede que o STF determine a citação formal do investigado nos Estados Unidos por meio de carta rogatória, utilizando a diplomacia brasileira.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá agora cinco dias para analisar os argumentos antes que o Supremo avance na tramitação do caso.