Bahia: STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que fingiu a própria morte

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte e apresentar uma certidão de óbito falsa em um processo que tramitava na Corte. A decisão foi unânime entre os cinco ministros do colegiado.

Pereira havia sido condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro. O tribunal decidiu executar a pena imediatamente. O ex-auditor foi localizado e preso no município de Mucuri, na Bahia, onde vivia com identidade falsa.

Fraude desmascarada

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, ressaltou que a certidão apresentada no processo não era falsificada materialmente, mas continha informações ideologicamente falsas, usadas para induzir a Justiça a erro. A fraude foi descoberta após a imprensa revelar que Pereira estava vivo e escondido na Bahia.

Pereira foi subsecretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André entre 2007 e 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele integrou a chamada “Máfia do ISS” e recebeu R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no ABC Paulista.

O caso voltou a acender o debate sobre corrupção em administrações municipais e a efetividade dos mecanismos de controle e fiscalização no país. A decisão do STJ é vista como um marco no combate a fraudes processuais que buscam burlar o sistema judicial brasileiro.