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Carla Zambelli Camara Dos Deputados Jpeg

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira revogar o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que permanece presa na It&aacute;lia e responde a pedido de extradi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Na decis&atilde;o, Moraes afirmou que, no momento processual atual, &ldquo;n&atilde;o h&aacute; necessidade da manuten&ccedil;&atilde;o dos bloqueios determinados nas redes sociais&rdquo;, impondo, por&eacute;m, que sejam removidas apenas as publica&ccedil;&otilde;es consideradas il&iacute;citas que motivaram a medida.&nbsp;
O ministro estipulou multa di&aacute;ria de R$ 20 mil por perfil caso haja novas publica&ccedil;&otilde;es com "discurso de &oacute;dio, desinforma&ccedil;&atilde;o ou ataques &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es do Estado Democr&aacute;tico de Direito".&nbsp;
Zambelli foi alvo do bloqueio ap&oacute;s ser presa preventivamente e condenada em processos que apontam crimes como falsidade ideol&oacute;gica e invas&atilde;o de sistemas, inclusive em alvos relacionados ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;
A revoga&ccedil;&atilde;o vale para perfis mantidos em plataformas como Meta, X, TikTok, Telegram, LinkedIn e YouTube, desde que as postagens consideradas ilegais sejam suprimidas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional uma norma que obrigava seguradoras a destinar parte de suas reservas t&eacute;cnicas para compra de cr&eacute;ditos de carbono. At&eacute; esta sexta-feira (29), sete dos dez ministros da Corte haviam votado pela derrubada da medida, consolidando maioria no julgamento. O voto mais recente foi do ministro Luiz Fux, seguindo entendimento j&aacute; adotado pelo relator, ministro Fl&aacute;vio Dino.
A exig&ecirc;ncia previa que seguradoras direcionassem inicialmente 1% &mdash; posteriormente reduzido para 0,5% &mdash; de suas reservas t&eacute;cnicas para aquisi&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos de carbono, mecanismo criado sob argumento de incentivo &agrave; compensa&ccedil;&atilde;o ambiental e redu&ccedil;&atilde;o de emiss&otilde;es. A regra, por&eacute;m, passou a ser questionada judicialmente por entidades do setor financeiro.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es citadas pela reportagem, o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, teria buscado influenciar a formula&ccedil;&atilde;o da medida, que poderia beneficiar empresas ligadas ao banco, entre elas Golden Green Participa&ccedil;&otilde;es e Global Carbon. O impacto financeiro potencial da norma foi estimado em aproximadamente R$ 9 bilh&otilde;es.
A regra foi inclu&iacute;da na legisla&ccedil;&atilde;o por meio de emenda apresentada pelo ent&atilde;o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), atualmente presidente da C&acirc;mara dos Deputados. Em declara&ccedil;&otilde;es reproduzidas pela reportagem, Motta afirmou que a proposta teria resultado de acordo partid&aacute;rio e defendeu a legitimidade do processo legislativo. &ldquo;O ato de legislar n&atilde;o &eacute; crime&rdquo;, declarou.
A a&ccedil;&atilde;o contra a norma foi apresentada pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional das Seguradoras (CNseg), que argumentou haver desequil&iacute;brio regulat&oacute;rio e viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio da livre iniciativa, uma vez que apenas seguradoras seriam obrigadas a arcar com o custo da pol&iacute;tica ambiental, sem imposi&ccedil;&atilde;o semelhante a outros agentes do sistema financeiro.
No voto que conduziu a maioria, Fl&aacute;vio Dino sustentou que n&atilde;o haveria justificativa jur&iacute;dica para tratamento diferenciado &agrave;s seguradoras. Segundo o ministro, essas empresas n&atilde;o figuram entre os principais emissores de gases de efeito estufa, o que enfraqueceria a l&oacute;gica da obriga&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica. Para Dino, a norma violaria o princ&iacute;pio constitucional da isonomia.
Com a forma&ccedil;&atilde;o da maioria, a expectativa &eacute; de que o STF confirme a invalida&ccedil;&atilde;o da exig&ecirc;ncia, encerrando uma pol&iacute;tica que mobilizou debate entre mercado financeiro, setor ambiental e agentes pol&iacute;ticos ligados &agrave; formula&ccedil;&atilde;o da medida.

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O ex-governador do Rio de Janeiro Cl&aacute;udio Castro (PL) firmou acordo com a dire&ccedil;&atilde;o do Partido Liberal para receber sal&aacute;rio bruto de R$ 38 mil mensais e abriu um escrit&oacute;rio de advocacia no Centro do Rio de Janeiro ap&oacute;s desistir da candidatura ao Senado Federal. A decis&atilde;o ocorre em meio ao avan&ccedil;o de investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas pela Pol&iacute;cia Federal sobre sua gest&atilde;o no governo fluminense.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela imprensa, Castro estruturou nova fonte de renda ap&oacute;s deixar o Pal&aacute;cio Guanabara e abandonar os planos eleitorais. O escrit&oacute;rio, voltado para atua&ccedil;&atilde;o em causas c&iacute;veis, funciona em uma sala comercial na Rua da Assembleia, no Centro do Rio, embora, at&eacute; o momento, ainda n&atilde;o tenha emitido notas fiscais de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, conforme relatado pela reportagem.
A mudan&ccedil;a de cen&aacute;rio pol&iacute;tico do ex-governador ocorreu ap&oacute;s o avan&ccedil;o de investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo suspeitas de irregularidades em contratos e movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras ligadas &agrave; sua administra&ccedil;&atilde;o. Em menos de duas semanas, opera&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal apreenderam cinco celulares e um tablet ligados a Castro em a&ccedil;&otilde;es autorizadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira opera&ccedil;&atilde;o, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, agentes realizaram buscas em im&oacute;vel localizado na Barra da Tijuca. De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o, um porteiro informou aos policiais que Castro residiria em uma cobertura do pr&eacute;dio, registrada em nome de empresa ligada ao ex-secret&aacute;rio estadual Mauro Farias, e n&atilde;o no apartamento inicialmente identificado pelos investigadores. Posteriormente, nova opera&ccedil;&atilde;o autorizada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a resultou na apreens&atilde;o de mais aparelhos eletr&ocirc;nicos na resid&ecirc;ncia.
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o, peritos analisam agendas de contatos e mensagens antigas armazenadas nos dispositivos apreendidos. A defesa do ex-governador sustenta que pretende responder &agrave;s suspeitas apresentando detalhamento de despesas familiares fixas, estimadas em aproximadamente R$ 28 mil mensais, incluindo custos com aluguel e educa&ccedil;&atilde;o dos filhos.
A reportagem tamb&eacute;m informa que Castro buscou refor&ccedil;ar liquidez financeira ap&oacute;s deixar o cargo. Entre as medidas adotadas estaria a venda de um apartamento no bairro do Itanhang&aacute;, por R$ 150 mil, al&eacute;m da cobran&ccedil;a de R$ 142 mil ao governo estadual relativos a f&eacute;rias acumuladas durante o per&iacute;odo em que comandou o Executivo fluminense.
A Pol&iacute;cia Federal acompanha a evolu&ccedil;&atilde;o patrimonial do ex-governador, citado em investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas a suspeitas de propina envolvendo refinarias e institui&ccedil;&otilde;es financeiras privadas. Segundo a reportagem, a cobertura onde Castro reside atualmente teria passado por reforma de alto padr&atilde;o antes da mudan&ccedil;a para o im&oacute;vel, adquirido em 2023 por empresa ligada a um ex-secret&aacute;rio estadual. At&eacute; o momento, n&atilde;o houve condena&ccedil;&atilde;o contra o ex-governador, e os processos seguem em fase de investiga&ccedil;&atilde;o.

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Representantes de cinco pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul assinaram um acordo regional para ampliar a coopera&ccedil;&atilde;o no combate ao crime organizado, ao narcotr&aacute;fico e &agrave; migra&ccedil;&atilde;o irregular. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira (28), em Santiago, no Chile, por autoridades de Argentina, Bol&iacute;via, Chile, Equador e Peru, durante encontro voltado &agrave; seguran&ccedil;a regional.
O documento, denominado &ldquo;Compromisso Regional de Santiago contra o Crime Organizado Transnacional&rdquo;, prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo t&eacute;cnico-operacional encarregado de elaborar um plano de a&ccedil;&atilde;o conjunto com medidas consideradas &ldquo;concretas, mensur&aacute;veis e verific&aacute;veis&rdquo; para enfrentar redes criminosas que atuam al&eacute;m das fronteiras nacionais.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelas autoridades participantes, a iniciativa busca ampliar mecanismos de coordena&ccedil;&atilde;o regional diante do avan&ccedil;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ligadas ao tr&aacute;fico de drogas, &agrave; lavagem de dinheiro, ao contrabando e a outras atividades il&iacute;citas que utilizam sistemas financeiros, rotas log&iacute;sticas e plataformas digitais para expans&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es.
Durante o encontro, o presidente do Chile, Jos&eacute; Antonio Kast, afirmou que os governos envolvidos pretendem intensificar a&ccedil;&otilde;es coordenadas contra o avan&ccedil;o da criminalidade organizada.
<blockquote>
&nbsp;&ldquo;Estamos cansados de ver o crime organizado matar nossos jovens, subjugar nossos bairros e comprar nossos apoiadores&rdquo;, declarou o presidente chileno durante a c&uacute;pula.
</blockquote>
O chanceler chileno, Francisco P&eacute;rez Mackenna, afirmou que o crime organizado passou a representar uma das principais amea&ccedil;as &agrave; estabilidade institucional e &agrave; seguran&ccedil;a regional. Segundo ele, respostas isoladas t&ecirc;m se mostrado insuficientes diante da expans&atilde;o de grupos criminosos transnacionais e exigem maior compartilhamento de intelig&ecirc;ncia e coordena&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica entre governos.
O acordo estabelece coopera&ccedil;&atilde;o em &aacute;reas como intelig&ecirc;ncia financeira e tribut&aacute;ria, monitoramento migrat&oacute;rio e fronteiri&ccedil;o, rastreabilidade de opera&ccedil;&otilde;es suspeitas, combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o e fortalecimento da integridade institucional. Os pa&iacute;ses signat&aacute;rios tamb&eacute;m decidiram criar mecanismos permanentes de coordena&ccedil;&atilde;o para responder a organiza&ccedil;&otilde;es criminosas com atua&ccedil;&atilde;o internacional.
Os representantes dos pa&iacute;ses envolvidos dever&atilde;o voltar a se reunir em at&eacute; 180 dias para avaliar a implementa&ccedil;&atilde;o das medidas acordadas. O governo chileno informou que pretende apresentar os resultados da coopera&ccedil;&atilde;o regional na pr&oacute;xima Assembleia-Geral da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), na tentativa de ampliar ades&atilde;o de outros pa&iacute;ses do continente.
A iniciativa ocorre em um contexto de aumento da preocupa&ccedil;&atilde;o regional com o avan&ccedil;o da criminalidade organizada e do narcotr&aacute;fico. No Equador, por exemplo, o governo intensificou opera&ccedil;&otilde;es conjuntas com os Estados Unidos contra grupos classificados como terroristas, enquanto a Argentina tamb&eacute;m ampliou coopera&ccedil;&atilde;o internacional em seguran&ccedil;a. O debate sobre combate ao crime organizado ganhou ainda mais espa&ccedil;o ap&oacute;s os Estados Unidos anunciarem a classifica&ccedil;&atilde;o do PCC e do Comando Vermelho como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas estrangeiras.

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O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da plataforma Rumble nos Estados Unidos, defendeu a decis&atilde;o do governo Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas globais. Segundo ele, as fac&ccedil;&otilde;es brasileiras deixaram de representar apenas um problema interno de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e passaram a configurar uma &ldquo;amea&ccedil;a internacional&rdquo;.
A manifesta&ccedil;&atilde;o foi feita nesta quinta-feira (29), em publica&ccedil;&atilde;o na rede X. De Luca afirmou que o PCC evoluiu de uma organiza&ccedil;&atilde;o surgida no sistema prisional para uma estrutura transnacional voltada &agrave; log&iacute;stica internacional do tr&aacute;fico de coca&iacute;na. Segundo ele, o grupo opera em quase 30 pa&iacute;ses e mant&eacute;m conex&otilde;es com produtores de coca&iacute;na na Col&ocirc;mbia, no Peru e na Bol&iacute;via. Para sustentar a avalia&ccedil;&atilde;o, o advogado citou estudos do International Institute for Strategic Studies (IISS) e reportagens do The Wall Street Journal.
Sobre o Comando Vermelho, De Luca declarou que a fac&ccedil;&atilde;o teria expandido opera&ccedil;&otilde;es para ao menos oito pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul, mantendo influ&ecirc;ncia sobre rotas estrat&eacute;gicas do tr&aacute;fico internacional, especialmente em regi&otilde;es de fronteira na Amaz&ocirc;nia, entre Brasil, Peru e Col&ocirc;mbia.
Ao defender a classifica&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es, o advogado minimizou o debate sobre motiva&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica, argumento usado por setores cr&iacute;ticos da medida. &ldquo;O problema n&atilde;o &eacute; se PCC e CV publicam manifestos ideol&oacute;gicos&rdquo;, escreveu. &ldquo;O problema &eacute; o que eles fazem.&rdquo; Segundo ele, as fac&ccedil;&otilde;es exercem controle territorial, intimidam civis, operam redes dentro do sistema prisional e influenciam institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em diferentes n&iacute;veis.
A posi&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s o Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmar oficialmente a inclus&atilde;o do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organiza&ccedil;&otilde;es Terroristas Estrangeiras, medida que entra em vigor em 5 de junho e foi anunciada pelo secret&aacute;rio de Estado, Marco Rubio.
O governo Lula reagiu &agrave; decis&atilde;o e sustenta que as fac&ccedil;&otilde;es criminosas atuam por motiva&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, n&atilde;o ideol&oacute;gica, argumento usado para questionar o enquadramento jur&iacute;dico como terrorismo. Integrantes do Planalto avaliam que a classifica&ccedil;&atilde;o pode abrir espa&ccedil;o para press&otilde;es internacionais, san&ccedil;&otilde;es e aumento da influ&ecirc;ncia externa em temas ligados &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica brasileira. O assessor especial da Presid&ecirc;ncia para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou anteriormente que equiparar crime organizado ao terrorismo &ldquo;n&atilde;o ajuda&rdquo; no enfrentamento das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
A medida anunciada por Washington amplia mecanismos jur&iacute;dicos e financeiros usados pelos Estados Unidos contra grupos classificados como amea&ccedil;a &agrave; seguran&ccedil;a nacional, incluindo monitoramento financeiro, san&ccedil;&otilde;es e responsabiliza&ccedil;&atilde;o de indiv&iacute;duos e empresas que mantenham rela&ccedil;&otilde;es comerciais ou materiais com integrantes das fac&ccedil;&otilde;es.

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