Barroso autoriza enfermeiros a atuar em abortos legais, mas STF já forma maioria para derrubar medida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na última sexta-feira (17) que autoriza enfermeiros e técnicos em enfermagem a auxiliarem na interrupção legal da gravidez — nos casos previstos em lei, como estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo.

Na prática, a decisão estende à categoria de enfermagem, além dos médicos, permissão para participar dos procedimentos e suspende punições administrativas ou penais contra esses profissionais que atuarem nessas hipóteses. 

Contudo, logo após a liminar, o STF começou a reverter a medida. O ministro Gilmar Mendes apresentou voto para negar referendo à liminar de Barroso, argumentando que não havia urgência que justificasse a decisão. Sua posição foi seguida por pelo menos mais seis ministros. Assim, a maioria formada já indica que a autorização de Barroso poderá ser revogada.

A liminar tomada por Barroso faz parte de seu último dia na Corte, já que o ministro se aposentou em 18 de outubro de 2025. A sua atuação no tema do aborto também inclui o voto pela descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana — outro movimento que provocou fortes debates dentro da Corte.