Câmara adia votação do PL Antifacção após pressão do governo Lula

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (11) a votação do PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após pressão direta do governo Lula para alterar pontos considerados “sensíveis” no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu segurar a votação e se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para alinhar o texto às exigências do Palácio do Planalto.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a prioridade é garantir “aprovação unânime”, o que exigiria ajustes no relatório.

“Tem um relator escolhido pelo presidente da Casa, e nós vamos negociar com ele até amanhã, se for necessário à noite. Tudo para votarmos essa matéria”, disse Guimarães, otimista com o acordo.

Ponto de atrito: PF e terrorismo

O governo quer a retirada de dois trechos principais do texto de Derrite:

O dispositivo que limita a atuação da Polícia Federal, exigindo autorização dos governadores para operações conjuntas com polícias locais;

A “equiparação funcional” entre crimes de facções e atos de terrorismo, que endurece as penas com base na Lei Antiterrorismo (13.260/2016).

Esses pontos foram fortemente criticados pela bancada petista, liderada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que ameaçou retirar o apoio do Executivo caso o texto seguisse como está.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), também participa das negociações com líderes partidários no Palácio do Planalto, buscando aparar as divergências entre governo e oposição.

Resistência conservadora

O relator Guilherme Derrite, aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende a manutenção do texto como forma de reforçar o combate às facções criminosas. Já Motta afirmou que “a Câmara não permitirá que a PF perca suas prerrogativas”, garantindo que o texto final buscará equilíbrio sem enfraquecer a segurança pública.

A expectativa é de que o novo parecer seja apresentado ainda nesta quarta-feira (12), com ajustes pontuais para permitir a votação.