Câmara aprova reajuste que permite salários acima do teto para servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto de lei aprovado pela Casa para reajustar os salários de servidores do Congresso permitirá que remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

A confirmação ocorreu durante a sessão plenária, após questionamento da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). A parlamentar perguntou se a proposta possibilitaria que diretores da Câmara recebessem vencimentos superiores aos dos próprios deputados federais. Motta respondeu de forma direta: “sim, com o banco de horas”.

O mecanismo citado pelo presidente da Câmara refere-se à chamada licença compensatória, incluída no pacote aprovado pelos congressistas. Pela nova regra, servidores que ocupam funções comissionadas a partir do nível FC-4 terão direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias por mês. Esses dias poderão ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.

Na prática, a conversão das folgas em pecúnia será registrada como verba indenizatória, o que permite que os valores fiquem fora do cálculo do teto constitucional. Dessa forma, a remuneração bruta de servidores em cargos estratégicos poderá superar o limite legal aplicado ao restante do funcionalismo e até mesmo aos parlamentares eleitos.

Nesta terça-feira, deputados e senadores aprovaram dois projetos que ampliam salários e reestruturam gratificações de servidores do Legislativo. Na Câmara, foi aprovado o PL 179/2026, enquanto o PL 6.070/2025, referente ao Senado, já havia passado pela Casa Alta em dezembro e segue agora para sanção presidencial.

As votações ocorreram de forma simbólica, sem registro individual dos votos, resultado de um acordo entre líderes partidários. A ausência de votação nominal reduziu a transparência sobre o posicionamento de cada parlamentar diante da flexibilização do teto salarial.

As regras detalhadas para a concessão das licenças compensatórias ainda serão regulamentadas por ato da Presidência da Câmara, o que amplia o poder discricionário da Mesa Diretora sobre a aplicação do benefício.