Moraes autoriza Daniel Silveira a comparecer ao próprio casamento sob monitoramento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira compareça ao próprio casamento, marcado para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto, após condenação por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A autorização concedida pelo ministro estabelece que o deslocamento para a cerimônia deverá ocorrer com uso de tornozeleira eletrônica e sob monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo a decisão, a permissão é restrita ao período de quatro horas, entre 10h e 14h, exclusivamente para a realização do casamento em cartório localizado no município fluminense. Fora desse intervalo, permanecem válidas todas as condições impostas ao cumprimento da pena.

O pedido foi apresentado pela defesa de Daniel Silveira, que argumentou tratar-se de um evento de “elevado valor pessoal, social e familiar”, relacionado à concretização de um projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido. Moraes acolheu o pleito, mantendo, no entanto, as medidas de controle e fiscalização.

A decisão se insere no contexto das regras aplicáveis ao regime aberto, que permitem autorizações pontuais para compromissos específicos, desde que não haja prejuízo ao acompanhamento judicial e ao cumprimento das restrições impostas ao condenado.

Nos últimos meses, Silveira já havia obtido autorização para trabalhar com seu advogado e teve a progressão ao regime aberto respaldada pela Procuradoria-Geral da República, desde que respeitadas condições rígidas de monitoramento.

A Secretaria de Administração Penitenciária ficará responsável por acompanhar o deslocamento e a permanência do ex-parlamentar durante a cerimônia, garantindo o cumprimento integral da decisão judicial.