Caso Mariana Ferrer: STF anula absolvição de André de Camargo Aranha

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que ele era acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.

A decisão foi tomada após julgamento de recurso apresentado pela influenciadora, que alegou ter sido alvo de humilhações, ofensas, ironias e insinuações durante audiência realizada no curso da ação penal.

Com o entendimento da Corte, o processo retorna à fase de instrução na primeira instância para nova análise dos fatos.

STF fixa tese sobre proteção às vítimas

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes do Supremo. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento.

Os ministros estabeleceram entendimento de que não podem ser admitidas provas produzidas em processos criminais quando houver desrespeito à dignidade, à honra, à intimidade ou à integridade psicológica da vítima por parte de magistrados ou demais participantes da ação.

Pela tese aprovada, a nulidade também poderá atingir atos processuais e provas derivados dessas condutas.

Recurso apontou constrangimentos durante audiência

No recurso ao Supremo, Mariana Ferrer sustentou que sofreu constrangimentos durante audiência realizada no processo criminal.

Segundo a argumentação apresentada à Corte, houve exibição de fotografias pessoais e profissionais da influenciadora, além de comentários considerados ofensivos pela acusação.

A defesa de Mariana afirmou que a vítima foi submetida a questionamentos e insinuações que extrapolariam os limites do direito de defesa e do contraditório.

Caso volta à fase de instrução

André de Camargo Aranha foi acusado de ter cometido o crime em 2018, em uma casa noturna localizada em Jurerê Internacional, em Santa Catarina.

O empresário havia sido absolvido pela Justiça, mas a decisão agora foi anulada pelo STF.

Os ministros também decidiram que, nos processos envolvendo crimes sexuais, audiências de instrução poderão ser gravadas e anexadas aos autos, desde que haja concordância da vítima e preservação do sigilo legal.

Além disso, o Supremo definiu que o depoimento prestado pela vítima não será automaticamente invalidado em situações de nulidade processual decorrentes de desrespeito aos seus direitos fundamentais.