CCJ da Câmara aprova suspensão de ação contra Gustavo Gayer no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento que suspende a ação penal movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O processo será agora encaminhado ao plenário da Casa, que decidirá se mantém a decisão.

O caso teve início após Gayer publicar, em 2023, vídeos com críticas ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), por não pautarem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma queixa-crime ao STF, alegando ter sido chamado de “vagabundo” e acusando Gayer de calúnia, injúria e difamação.

Relator reconhece proteção da imunidade parlamentar

O relator do caso na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a suspensão da ação, afirmando que as declarações do parlamentar estão amparadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

“A imunidade cobre críticas, mesmo que duras, quando proferidas no exercício do mandato. Não se trata de ataque pessoal, mas de manifestação política”, afirmou Cathedral no parecer.

O deputado destacou ainda que Gayer não mencionou Vanderlan nominalmente, referindo-se genericamente a “senadores comprados pelo STF”. Para o relator, o termo “comprados” deve ser entendido como metáfora política, e não como acusação literal de corrupção.

Transferência do caso e críticas ao STF

Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, mas a então presidente do STF, Rosa Weber, transferiu a relatoria para Alexandre de Moraes — que também era citado nas falas do deputado. Essa mudança foi criticada por aliados de Gayer, que apontaram conflito de interesse.

Mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Moraes decidiu manter a ação penal em andamento, o que gerou reação dentro do Congresso. A decisão da CCJ é, portanto, vista como um ato de defesa da prerrogativa parlamentar e uma resposta institucional à escalada de processos contra deputados por manifestações políticas.

Reação de Gayer

Em suas redes sociais, Gustavo Gayer comemorou a decisão, afirmando que o processo representa “uma tentativa de cassação disfarçada”.

“A imunidade parlamentar foi criada justamente para proteger as críticas políticas. Vivemos tempos sombrios, em que nem a Constituição garante segurança jurídica”, declarou o deputado.

Gayer também pediu desculpas à CCJ por ter de acionar o mecanismo de sustação de processo, afirmando que “esse tipo de defesa não deveria sequer ser necessário”.

O caso segue agora para votação no plenário da Câmara, onde os deputados decidirão se mantêm a suspensão da ação penal. Caso o plenário confirme a decisão, o processo ficará paralisado enquanto durar o mandato de Gayer, em conformidade com o artigo 53 da Constituição Federal.