Comissão do Congresso avança na análise da “MP das Blusinhas” após sucessivos adiamentos

Após sucessivos adiamentos por falta de acordo, a comissão mista do Congresso iniciou nesta quarta-feira (2) a análise do relatório da MP nº 1.357/2026, conhecida como “MP das Blusinhas”. A proposta mantém a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

O texto apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), preserva a estrutura central da medida editada pelo governo Lula. Das 112 emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas nove foram acolhidas.

Entre os principais pontos do relatório está a possibilidade de o ministro da Fazenda reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Para remessas de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida para até 30%.

A medida, porém, não elimina a cobrança de ICMS, imposto estadual que permanece aplicado às compras internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do Estado.

Relatora defende tratamento tributário para famílias de menor renda

Ao justificar a manutenção da alíquota zero, Leila Barros classificou a medida como um “instrumento de justiça tributária em favor das famílias de menor renda”.

A senadora comparou a regra das compras internacionais à isenção concedida a brasileiros que viajam ao exterior e podem trazer bagagens de até US$ 1 mil sem determinados tributos federais.

Segundo a relatora, a compra de produtos de baixo valor pela internet seria uma alternativa de consumo para famílias que não têm acesso a viagens internacionais.

Plataformas terão novas obrigações

O relatório também amplia as exigências para as plataformas digitais que participam do programa de conformidade. As empresas deverão adotar mecanismos para combater subfaturamento, fracionamento de remessas, fraudes e comercialização de produtos ilegais.

Em casos considerados graves ou de reincidência, as plataformas poderão sofrer penalidades que chegam à proibição de operar no mercado brasileiro.

A proposta também prevê acompanhamento dos efeitos da medida sobre emprego, indústria, comércio varejista e arrecadação por parte do Ministério da Fazenda e do Congresso.

Emendas para indústria e varejo foram rejeitadas

Durante as negociações, a relatora rejeitou propostas que criavam benefícios tributários específicos para a indústria e o varejo nacionais como forma de compensação.

De acordo com o parecer, essas medidas poderiam aumentar a renúncia fiscal sem que houvesse demonstração suficiente de seus impactos sobre a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

A discussão ocorre em meio à pressão de setores da indústria e do comércio, que defendem uma tributação capaz de evitar uma desvantagem competitiva diante dos produtos importados. Do outro lado, empresas de comércio eletrônico e consumidores argumentam que a cobrança de impostos encarece produtos de menor valor.

Medida precisa ser votada antes de 8 de setembro

Após a análise e eventual aprovação pela comissão mista, a MP ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O prazo é curto: a medida perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do período previsto.