TSE determina retirada de publicações de Eduardo Bolsonaro sobre urnas eletrônicas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a retirada de publicações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais relacionadas à segurança das urnas eletrônicas brasileiras.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade acusou Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os deputados Gustavo Gayer (PL) e Júlia Zanatta (PL) de disseminarem conteúdo considerado falso sobre o sistema eletrônico de votação.

A representação questiona publicações feitas entre 17 e 21 de julho. Nunes Marques determinou que Eduardo ou a plataforma X retirem o material no prazo de 24 horas, sob pena de multa.

Decisão também restringe novas publicações

Além da exclusão dos posts, o ministro proibiu Eduardo Bolsonaro de republicar conteúdos que associem a empresa Smartmatic às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.

A determinação também alcança conteúdos que, segundo a decisão, apresentem informações falsas com potencial de colocar em dúvida a atuação da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.

As plataformas Meta, X, Google, TikTok e Rumble também foram incluídas na decisão. Elas deverão impedir a circulação das publicações questionadas, incluindo novos compartilhamentos, impulsionamentos e versões modificadas do conteúdo.

A ordem ainda prevê medidas para evitar que alterações em palavras ou expressões sejam utilizadas para contornar os mecanismos de identificação das plataformas.

Publicações usaram documentos da CIA

Os conteúdos de Eduardo utilizavam documentos da CIA, agência de inteligência dos Estados Unidos, relacionados ao sistema eleitoral da Venezuela. A partir desses documentos, o ex-deputado levantou questionamentos sobre a segurança das urnas brasileiras.

Segundo a ação apresentada ao TSE, porém, os documentos divulgados pela CIA não fazem referência ao sistema eleitoral brasileiro.

Em uma das publicações, Eduardo questionou se as urnas utilizadas no Brasil seriam invioláveis e defendeu maior pressão sobre o sistema eleitoral.

Na avaliação de Nunes Marques, a formulação utilizada na publicação poderia induzir o eleitor a acreditar na “existência de fraude” e, dessa forma, comprometer a confiança no processo eleitoral.

Ação envolve outros parlamentares

A representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança também cita Flávio Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta. O grupo político sustenta que os parlamentares promoveram ataques ao sistema eletrônico de votação durante o período mencionado.

A decisão divulgada no documento determina especificamente medidas relacionadas às publicações de Eduardo Bolsonaro e estabelece restrições à circulação do material nas plataformas digitais.