Consumidores reagem à derrubada de vetos e acusam Congresso de encarecer conta de luz por 25 anos

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) fez duras críticas ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (26), após a derrubada de vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore. Em nota, a entidade acusou o Parlamento de impor um custo elevado e prolongado às tarifas de energia elétrica dos brasileiros — o equivalente, segundo a FNCE, a seis anos sob bandeira vermelha patamar 1 e outros 19 anos sob bandeira amarela.

A bandeira vermelha patamar 1 representa um aumento de R$ 4,46 a cada 100 kWh na conta de luz, enquanto a bandeira amarela acrescenta R$ 1,88. “É como se o país fosse mergulhado por um quarto de século em condições tarifárias típicas de uma crise hídrica severa”, alertou a Frente.

A reação foi uma resposta direta às declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia repudiado o que chamou de “ataques levianos” contra o Congresso. Na sessão de quarta-feira (25), o senador afirmou que não há justificativa técnica para os alertas de aumento tarifário. “Estão tentando espalhar o pânico entre os consumidores e atribuir ao Congresso um falso aumento da energia”, declarou.

A FNCE, no entanto, rebateu duramente: “A fala do senador Alcolumbre demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico. As decisões não foram técnicas, nem transparentes, tampouco voltadas ao interesse público.”

A entidade também criticou o conteúdo do projeto de lei 576/2021, que originou o marco regulatório. Segundo a FNCE, o texto final foi inflado por “jabutis” — dispositivos sem relação direta com o tema original — que beneficiam lobbies do setor elétrico e impõem custos adicionais à população.

Entre os dispositivos reinstalados após a derrubada de vetos estão a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio verde no Nordeste e parques eólicos no Sul — mesmo em regiões sem demanda. Também foi retomada a extensão de contratos do Proinfra, programa de incentivos que já não atende critérios de custo-benefício.

Ao todo, o Congresso derrubou 8 dos 24 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. Especialistas e associações do setor já apontam que os efeitos da medida devem recair sobre o consumidor, via encarecimento da tarifa, ao longo de décadas.