Coronel Meira propõe ampliar Lei Antiterrorismo para incluir o narcotráfico

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 724/2025, que propõe ampliar o conceito de terrorismo previsto na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para incluir o tráfico de drogas e o apoio a organizações criminosas ligadas ao narcotráfico.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é reconhecer que o tráfico de drogas financia redes criminosas que espalham medo, morte e instabilidade no país, de forma análoga a grupos terroristas.

“As facções criminosas que atuam no Brasil hoje têm poder de fogo, influência e estrutura comparáveis às de organizações terroristas internacionais. Não podemos tratar o narcotráfico como crime comum”, afirmou Meira em nota.

A proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, onde deverá ser debatida com representantes do Judiciário e especialistas em segurança nacional.

Enquadramento mais severo

O projeto define como ato terrorista qualquer atividade de produção, distribuição, financiamento ou proteção ao tráfico de drogas ilícitas, incluindo também quem fornecer apoio logístico, financeiro ou abrigo a criminosos envolvidos nesse tipo de atividade.

Com a mudança, os acusados poderiam ser julgados sob as penas previstas para crimes de terrorismo, que variam de 12 a 30 anos de prisão, além da perda de bens e do bloqueio de recursos financeiros.

Contexto e repercussão

O endurecimento da legislação ocorre num momento de alta nas estatísticas de homicídios ligados ao tráfico e de crescimento da influência de facções brasileiras em países vizinhos, especialmente Paraguai e Bolívia.

A proposta de Meira reforça o discurso de tolerância zero ao crime organizado, linha defendida por parlamentares da bancada da segurança pública e setores conservadores do Congresso.

Críticos, por outro lado, alertam que o texto poderia abrir margem para interpretações amplas e eventual uso político da lei antiterrorismo, especialmente em protestos ou manifestações sociais.

Mesmo assim, o projeto deve contar com forte apoio da base conservadora, que vê na medida um avanço na proteção da população e do Estado brasileiro contra o crime organizado.