Corregedor do CNJ abre investigação sobre transferência bilionária do TJMA para o BRB

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco Regional de Brasília (BRB).

A medida foi tomada após vir à tona que a decisão de movimentar os recursos — originalmente depositados no Banco do Brasil — partiu exclusivamente do presidente do TJMA, o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, sem submissão prévia ao colegiado da Corte. Desembargadores relataram surpresa ao tomarem conhecimento da operação apenas após sua efetivação.

Campbell Marques determinou que o TJMA apresente um relatório completo detalhando a motivação da transferência, os responsáveis pela operação, os critérios técnicos utilizados e as garantias oferecidas para a aplicação dos recursos no BRB. O foco da apuração recai sobre procedimentos, controles internos e riscos associados à movimentação.

Os valores envolvidos não pertencem ao tribunal, mas às partes dos processos — tratam-se de depósitos judiciais, mantidos sob custódia do Judiciário enquanto as ações tramitam. Por essa razão, a decisão levanta questionamentos sobre segurança jurídica, governança e responsabilidade institucional.

A investigação foi instaurada a partir de pedido de providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís (MA). No requerimento, ele menciona que outros tribunais estaduais — como os da Bahia, Paraíba e Alagoas — também passaram a destinar depósitos judiciais ao BRB, o que amplia o alcance da análise do CNJ.

Em justificativa pública, o presidente do TJMA afirmou que a migração teria como objetivo aumentar a rentabilidade dos recursos, alegando retorno mensal estimado de R$ 15 milhões no BRB, contra cerca de R$ 3 milhões no Banco do Brasil. A avaliação do CNJ, contudo, deverá verificar se a busca por maior rendimento observou os limites legais, os ritos decisórios e a mitigação de riscos exigidos para esse tipo de custódia.