Defesa de Bolsonaro prepara recursos após publicação de acórdão do STF

Com a publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no caso do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista, as defesas já se movimentam para apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Primeira Turma abriu oficialmente o prazo para questionamentos jurídicos sobre o resultado do julgamento.

Os advogados têm cinco dias para protocolar embargos de declaração — recurso que não muda o conteúdo da decisão, mas pode apontar contradições, omissões ou falta de clareza no acórdão. “Esse instrumento serve para corrigir eventuais lacunas, não para reverter a condenação”, explica Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Recursos limitados, mas ainda possíveis

Após a apresentação dos embargos, caberá ao relator encaminhar o caso novamente à Primeira Turma para julgamento. Não há prazo definido para essa análise — que poderá ocorrer em plenário virtual, sem debate entre os ministros.

Embora, historicamente, esse tipo de recurso seja rejeitado, a defesa também poderá tentar os chamados embargos infringentes, com prazo de 15 dias. Esse instrumento permitiria um novo julgamento pelo plenário completo da Corte — formado pelos 11 ministros —, caso haja divergência de votos.

No julgamento de Bolsonaro, não houve votos a favor da absolvição, o que reduz significativamente as chances de aceitação. Ainda assim, não se trata de uma regra fixa, mas de jurisprudência consolidada — abrindo espaço para uma tentativa da defesa.

Processo pode se arrastar por mais tempo

Mesmo com a baixa probabilidade de reversão, a apresentação de recursos é considerada uma etapa natural da estratégia jurídica da defesa. Além de buscar eventuais correções, esses instrumentos também podem garantir mais tempo para discussão do caso.

Após esgotadas todas as possibilidades de recurso e confirmada a decisão final, ocorrerá o trânsito em julgado — momento em que o processo é encerrado e as penas começam a ser executadas.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro — ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier — ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno — ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira — ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto — ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice em 2022.