Defesa de Débora Rodrigues apresenta novo pedido de progressão de regime ao STF

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de progressão de regime. Segundo os advogados da cabeleireira, esta é a sétima solicitação apresentada à Corte para que ela deixe o regime fechado.

Débora ficou conhecida após escrever com batom a frase "perdeu, mané" na Estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O novo requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos eventos daquele dia.

De acordo com a defesa, a própria administração penitenciária teria apontado o dia 9 de junho de 2026 como a data em que a condenada passaria a cumprir o requisito temporal necessário para solicitar a progressão de regime. Os advogados sustentam que Débora já reúne as condições legais para a mudança.

Os defensores afirmam ainda que o primeiro pedido de progressão foi protocolado em agosto de 2025 e que outros requerimentos relacionados à execução da pena também aguardam análise. Entre eles estão solicitações de homologação de remições por estudo e trabalho, além da atualização dos cálculos da execução penal.

Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa argumenta que os pedidos apresentados ao longo dos últimos meses ainda não receberam decisão específica e defende que os direitos previstos na Lei de Execução Penal sejam apreciados dentro de prazo razoável.

Os advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Taniele Telles afirmaram que continuarão adotando medidas judiciais para buscar a análise dos requerimentos pendentes e a apreciação do pedido de progressão de regime.

Até o momento, não havia decisão sobre o novo pedido protocolado pela defesa.