Defesa de Filipe Martins aciona OEA e acusa Moraes de demora em decisão urgente

A defesa de Filipe Martins decidiu levar o caso do ex-assessor da Presidência à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando demora do ministro Alexandre de Moraes na análise de um pedido considerado urgente.

O movimento foi formalizado por meio de recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, no qual os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini afirmam que a falta de decisão imediata compromete a efetividade da medida solicitada.

Segundo a defesa, o objetivo é acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA) para tratar da situação de Martins, que atualmente está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Os advogados pedem a transferência do ex-assessor para o Complexo Médico Penal do Paraná, alegando risco à sua integridade física. No recurso, sustentam que a demora judicial configura afronta ao devido processo legal e pode violar direitos fundamentais do custodiado.

A peça jurídica afirma ainda que a ausência de resposta rápida por parte do Judiciário compromete a utilidade da decisão e expõe Martins a um cenário de vulnerabilidade, em um contexto no qual o Estado teria responsabilidade direta por sua proteção.