Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias. A medida ocorre enquanto o ex-chefe do Executivo permanece internado em um hospital de Brasília para tratamento de broncopneumonia.

A decisão altera o curso previamente esperado, que indicava o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional após alta médica. Com a nova determinação, ele passará a cumprir, em sua residência, a pena de 27 anos e 3 meses relacionada à condenação por tentativa de ruptura institucional.

O despacho estabelece uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de monitoramento, em linha com práticas adotadas em casos de prisão domiciliar.

A mudança de regime ocorre após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Em parecer encaminhado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento contínuo, condição que, segundo ele, não seria plenamente atendida no ambiente prisional.

No documento, Gonet ressaltou o dever do Estado de assegurar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia, defendendo que o ambiente domiciliar oferece condições mais adequadas para o monitoramento clínico necessário. O procurador também indicou a possibilidade de reavaliações periódicas, tanto do quadro de saúde quanto das condições de segurança.

Bolsonaro está hospitalizado desde 13 de março, após diagnóstico de broncopneumonia. A análise do caso pelo Supremo incluiu relatórios médicos mantidos sob sigilo, encaminhados pela unidade hospitalar a pedido do relator.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a revisão de decisão anterior, proferida no início do mês e confirmada pela Primeira Turma da Corte, que previa a manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.