Defesa de Filipe Martins afirma ao STF que tornozeleira teve falha técnica de apenas dois minutos

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a falha no sinal da tornozeleira eletrônica usada pelo investigado, em 23 de outubro, durou apenas dois minutos — e não mais de uma hora, como havia afirmado o ministro Alexandre de Moraes em despacho anterior.

Segundo a petição encaminhada ao magistrado, o problema foi uma “falha técnica momentânea”, sem qualquer indício de tentativa de burlar as medidas cautelares impostas. Os advogados destacaram que o sistema de monitoramento voltou a funcionar normalmente logo em seguida, e que não houve deslocamento irregular ou violação das condições judiciais impostas ao ex-assessor.

Martins, que ficou conhecido por sua atuação junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas áreas de política internacional, é alvo de medidas restritivas no inquérito que apura supostos atos antidemocráticos. O uso da tornozeleira eletrônica foi determinado por Moraes como forma de controle judicial após alegações de descumprimento de ordens anteriores.

Em sua manifestação, a defesa reiterou que o episódio não configura violação das medidas cautelares, pedindo ao STF que reconsidere eventuais penalidades e ressaltando que falhas técnicas são comuns em sistemas de monitoramento remoto.

A nota também reforça que a equipe jurídica de Martins já havia solicitado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma posição pública contra o que classificou como “criminalização da advocacia”, em referência à condução dos processos sob responsabilidade do ministro Moraes.