Defesa pede ao STF revisão das cautelares impostas a Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revistas as medidas cautelares impostas contra ele no âmbito da investigação sobre suposta coação durante sua estadia nos Estados Unidos. Entre as restrições em vigor estão a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com autoridades estrangeiras.

O argumento central dos advogados é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia protocolada junto ao STF na segunda-feira (22). O órgão decidiu acusar apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, que foram formalmente denunciados por coação. Para a defesa, a ausência de Bolsonaro na peça apresentada pela PGR enfraquece a justificativa para manter as medidas restritivas.

Além da prisão domiciliar e da tornozeleira, o ex-presidente também está impedido de manter contato com embaixadores, diplomatas e de frequentar embaixadas e consulados. Essas condições foram impostas pelo Supremo no contexto da investigação, que busca apurar se Bolsonaro teria incentivado ou orientado ações de pressão contra autoridades brasileiras no exterior.

O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que já havia determinado as restrições como forma de garantir a continuidade das investigações. Aliados de Bolsonaro afirmam que as medidas são desproporcionais, especialmente diante do fato de a própria PGR não ter considerado necessário denunciá-lo nesse processo específico.

Na prática, a decisão sobre a revisão das cautelares pode abrir um novo embate entre a defesa do ex-presidente e a ala do Judiciário que vem sustentando as medidas de restrição desde os desdobramentos dos atos de 8 de Janeiro. O caso é acompanhado de perto pelo meio político, já que Bolsonaro segue inelegível até 2062 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas continua como figura central na oposição ao governo Lula.