A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), a entidade classificou o episódio como uma “crise institucional grave” e defendeu que a medida seja submetida ao plenário do Supremo, em vez de permanecer sob análise individual de um ministro.
Segundo a associação, a apreciação pelo colegiado completo seria especialmente importante porque os documentos relacionados às investigações fazem referência a integrantes do próprio STF. Para a ADPF, a análise pelo plenário contribuiria para preservar o devido processo legal e evitar questionamentos futuros sobre a validade da decisão.
Associação questiona base jurídica do afastamento
Um dos principais pontos levantados pelos delegados é o que a entidade considera um “atropelo aos ritos processuais”.
A ADPF afirma que a decisão de Mendonça utilizou dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei nº 15.047/2024 que pressupõem a existência de um inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra as autoridades atingidas.
De acordo com a entidade, não havia, formalmente, nenhum desses procedimentos instaurado contra Andrei Rodrigues ou Leandro Almada no momento em que o afastamento foi determinado. Na avaliação da associação, a ausência desses procedimentos compromete a fundamentação jurídica utilizada para justificar a medida.
A entidade não questiona a necessidade de apuração dos fatos. Ao contrário, afirma que as investigações devem prosseguir, mas dentro das garantias previstas na Constituição.
Delegados defendem mudanças na estrutura da PF
Além de contestar a decisão de Mendonça, a associação voltou a defender mudanças na estrutura institucional da Polícia Federal.
A principal proposta é garantir autonomia administrativa, financeira e funcional à corporação. A ADPF também defende que o diretor-geral tenha mandato fixo e seja escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por votação direta dos delegados federais.
A entidade pediu ainda que o Congresso retome a análise da PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal. Segundo a associação, a mudança reduziria a influência da conjuntura política e das relações de confiança de cada governo sobre a direção da corporação.
Entidade promete assistência jurídica a delegados
A ADPF informou que oferecerá assistência jurídica e institucional aos associados que eventualmente sejam alcançados pelos procedimentos atualmente em andamento.
A entidade também reiterou que a apuração dos fatos deve ocorrer de maneira integral, mas com respeito às garantias constitucionais dos envolvidos.
O afastamento de Rodrigues e Almada ocorre no contexto das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que envolve a produção e circulação de documentos de inteligência da Polícia Federal. A decisão de Mendonça colocou em discussão não apenas a conduta dos dirigentes afastados, mas também os limites da atuação da estrutura de inteligência da corporação.
