O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a redução de dois dias na pena de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O abatimento foi concedido após o reconhecimento da participação da cabeleireira em dois cursos profissionalizantes.
As capacitações foram oferecidas pelo Sebrae dentro do projeto “Reescrevendo Minha História” e trataram de marketing e planejamento. Realizados entre fevereiro e março de 2024 e novamente no mesmo período de 2025, os cursos tiveram 12 horas cada, totalizando 24 horas de atividades.
A remição foi concedida com base na Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de desconto de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar. Débora atualmente cumpre a condenação em prisão domiciliar, com medidas restritivas.
Documentação foi apresentada ao Supremo
Para reconhecer o benefício, Moraes considerou certificados dos cursos e informações encaminhadas pela administração penitenciária de São Paulo. Segundo a decisão, os documentos confirmaram que as atividades estavam vinculadas ao projeto pedagógico da unidade prisional e eram realizadas por meio de convênio com o Sebrae.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado, em 1º de setembro, favoravelmente à redução de dois dias e à emissão de um novo atestado com o cálculo atualizado da pena.
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) faça a atualização. O novo documento deverá contabilizar os benefícios já reconhecidos e indicar as datas previstas para eventuais novos benefícios. O prazo estabelecido para o envio do atestado ao Supremo é de cinco dias.
Condenação é de 14 anos
Segundo o registro utilizado na decisão, Débora já havia cumprido três anos, cinco meses e 15 dias da condenação. O cálculo citado pelo ministro ainda não incorporava descontos que já haviam sido homologados.
A pena de 14 anos foi estabelecida pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Débora ganhou notoriedade após ser filmada durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando escreveu com batom na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF. O episódio deu origem à forma pela qual ela passou a ser identificada publicamente: “Débora do batom”.
